Quase metade dos cidadãos sujeitos a confinamento obrigatório pelas autoridades de saúde, por estarem infetados ou haver suspeitas de contágio por Covid-19, não foram vigiados pela PSP e a GNR, a nível nacional, entre 3 e 17 de abil, período em que decorreu o 2º estado de emergência.
A informação consta do relatório entregue na Assembleia da República, na passada terça-feira, e revela que do total de 4.708 casos sinalizados em todo o país, a PSP e a GNR apenas conseguiram vigiar 2.614 pessoas, pouco mais de metade do total (55,5%).
Na origem do problema, revelam as autoridades políciais, está a falta de informação exata sobre quem eram as pessoas, onde moravam, …, elementos que impediram a vigilância aos grupos sujeitos ao confinamento durante o estado de emergência: doentes e pessoas sob vigilância ativa, idosos e grupos de risco, e população, em geral. Quem não cumpriu as medidas de confinamento e saiu à rua, incorreu em crime de desobediência.
As autoridades de saúde partilharam com as autoridades policiais, durante este período, as listas destes cidadãos, onde constava o nome, contactos e morada, entre outros dados. No entanto, a existência de um número errado, falta de contacto telefónico ou moradas desatualizadas, entre outros motivos, impediram que a polícia pudesse realizar a sua função.
“Constata-se que 44,5% das identificações constantes nas listagens estão incompletas, inibindo-se assim a prossecução das medidas de vigilância ativas“, lê-se no relatório.
O cenário de dados incompletos é uma realidade igual em quase todo o país. Por exemplo, em Lisboa, das 1.028 pessoas identificadas para ser acompanhadas pelas autoridades, só 175 foram realmente acompanhadas durante o período de 3 a 17 de abril.
Em Leiria, a PSP acompanhou 114 pessoas e a GNR outras 38, num total de 152 cidadãos. No entanto, outras 86 não foram possíveis de localizar, refere o documento.
Durante as reuniões da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, a GNR chamou atenção para as dificuldades na comunicação das listas disponibilizadas pelas autoridades de saúde de pessoas sujeitas a confinamento domiciliário obrigatório, referindo que “não foram recebidas todas as listas”.
Criminalidade diminuiu
A criminalidade caiu para metade desde que começou a pandemia de covid-19, sendo o furto por carteiristas um dos crimes que mais desceu, enquanto a burla com fraude bancária a que mais cresceu, indica o relatório do Governo.
No segundo período do estado de emergência, refere a agência Lusa, a PSP registou 7.852 crimes entre 13 de março e 17 de abril, menos 50% do que em igual período de 2019, quando ocorreram 17.458.
Os dados mostram também que as detenções feitas pela PSP baixaram 60,4% no mesmo período, passando das 2.780 em 2019 para as 1.104 este ano.
O período de 13 de março a 17 de abril corresponde à data em que foi declarada a situação de alerta por causa da covid-19 até ao fim do segundo período do estado de emergência.
O relatório, assinado pelo ministro da Administração Interna, refere que os crimes que mais desceram durante aquele período, segundo a PSP, foram o furto por carteirista (-91,9%), condução por excesso de álcool (-82,9%), ofensas à integridade física voluntária simples (-67,2%), furto em veículo motorizado (-58%) e furto de oportunidade (-82,5%).
Por seu lado, os crimes que mais subiram na área da PSP, que atua nos centros urbanos, foram a desobediência (94,3%), burla com fraude bancária (67,6%), outros roubos (114,3%) e resistência e coação sobre funcionário (12,8%).
No relatório, no qual o Governo dá conta de forma pormenorizada das medidas adotadas durante o estado de emergência, a PSP refere que “há um interesse redobrado no acompanhamento de alguns crimes em concreto”, designadamente a violência doméstica e a burla.
Segundo a PSP, foram registados, entre 13 de março e 17 de abril, 1.105 crimes de violência doméstica, menos 34,7% em relação ao mesmo período do ano passando, quando foram feitas 1.692 denúncias.
Também o número de detidos por violência doméstica desceu, registando-se menos 27, passando dos 88 para os 61.
A PSP refere que nos crimes contra o património em geral, que integra as burlas, constata-se uma diminuição de 16%, salientando que ocorreu um “incremento substancial das burlas com fraude bancária” e um ligeiro acréscimo do número de denúncias de burla informática e nas comunicações.
No relatório, a GNR refere que se registou, durante o período de emergência, um aumento de burlas, furtos e roubos, mas não especifica
