A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou um conjunto de medidas de apoio social às famílias e às empresas do concelho, para fazer face ao atual contexto de pandemia, entre as quais a descida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o mínimo legal de 0,3%.
A câmara municipal irá devolver aos munícipes 1,5% do IRS coletado a nível nacional (5%), um ganho de 0.25% face a este ano.
“O consumar da descida do IMI representa o cumprimento de uma missão e este é um momento verdadeiramente histórico”, afirma o presidente da câmara de Alcobaça, Paulo Inácio.
“As medidas levadas à assembleia municipal e aprovadas por unanimidade terão um impacto positivo na gestão financeira das famílias e das entidades abrangidas”, adiantou o autarca, explicando que “em breve serão anunciadas outras medidas que irão apoiar, em simultâneo, pessoas com menores rendimentos e o comércio local”.
Na reunião, realizada a18 de dezembro, foi também aprovada a prorrogação até ao fim do ano a isenção de taxas de ocupação do espaço público pelo sector da restauração e similares para constituição de esplanadas e do pagamento de renda para as instituições de âmbito social, cultural desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais