A Câmara Municipal de Castanheira de Pera vai contrair um empréstimo de 8,6 milhões de euros para pagar dívidas na sequência da autorização do Ministério das Finanças.
“A autorização é uma boa notícia. Neste momento estamos a desenvolver o processo do concurso e esperamos satisfazer os nossos compromissos com os fornecedores muito rapidamente”, afirmou o socialista Fernando Lopes.
A contração do empréstimo integra o plano de reequilíbrio financeiro do município que se declarou em situação de desequilíbrio financeiro estrutural em março do ano passado, então com uma dívida a fornecedores e à banca na ordem dos 13 milhões de euros.
Estão sujeitos a um plano de reequilíbrio financeiro os municípios que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou de rutura financeira.
No caso de Castanheira de Pera, o desequilíbrio foi constatado no “endividamento líquido superior a 175 por cento das receitas previstas” e “existência de dívidas a fornecedores de montante superior a 50 por cento das receitas totais do ano anterior”.
Nesta autarquia, o prazo médio de pagamento a fornecedores era àquela data superior a seis meses – concretamente 838,73 dias -, tendo ocorrido, ainda, a “violação das obrigações da redução dos limites de endividamento”.
O presidente do município mais pequeno do distrito de Leiria admitiu que a situação financeira resulta de investimentos realizados nos últimos anos, um dos quais a praia das Rocas, mas salientou que eram “absolutamente necessários”.
Por outro lado, apontou as dificuldades da autarquia – à semelhança de outras do Interior do país – em ter receitas.
“São câmaras muito pequenas, com dificuldades em gerar receitas. Não é, infelizmente, um problema só de Castanheira de Pera”, declarou.
Com a autorização para contrair o empréstimo, a câmara fica vinculada à adoção das medidas constantes do plano de reequilíbrio financeiro, onde se inclui a diminuição de subsídios, a contenção da despesa de pessoal, o aumento para o valor máximo das taxas municipais, o lançamento de uma derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC ou a venda de património da autarquia.
Por outro lado, tem de reduzir o excesso de endividamento líquido total e os prazos médios de pagamentos até 60 dias.
A autarquia fica ainda dependente de autorização da tutela para realizar investimentos ou assumir encargos não previstos naquele plano, incluindo investimentos financiados por fundos comunitários.
“Nós ponderamos sempre os investimentos, mas teremos que os definir muito claramente”, reconheceu Fernando Lopes, adiantando que este empréstimo, a contrair um período de 20 anos, representa “um esforço financeiro que resolve o problema”.
