A Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) determinou a suspensão imediata da descarga de efluentes suinícolas em duas unidades do concelho de Leiria, obrigando ainda à remoção de todo o efluente aí depositado.
Numa nota de imprensa divulgada hoje, a IGAOT esclarece que a decisão foi tomada na sequência de uma inspeção nos dias 17 e 22 de fevereiro ao sistema de armazenamento de efluentes suinícolas da Raposeira e à estação de tratamento de efluentes da Bidoeira.
“Os referidos sistemas de gestão de efluentes suinícolas apresentavam-se em avançado estado de degradação, revelando a ausência clara de manutenção, designadamente ao nível das telas de impermeabilização das lagoas”, refere a mesma nota.
Segundo a IGAOT, “constatou-se ainda a descarga não controlada de águas residuais e a infiltração no solo sem qualquer tipo de tratamento”.
“Na unidade da Bidoeira foi detetada a descarga de efluente suinícola para os tanques, sem que existisse qualquer título válido”, acrescenta a IGAOT, explicando que “os nitratos existentes nos efluentes pecuários são um elemento altamente solúvel em água e com baixa capacidade de absorção no solo, o que pode traduzir-se na contaminação dos cursos de água superficiais e dos cursos de água subterrâneos”.
“Acresce que a contaminação microbiológica dos recursos hídricos decorrente de um inadequado tratamento dos efluentes suinícolas restringe o potencial aproveitamento daqueles recursos para abastecimento público”, adianta a IGAOT.
Perante a “grave situação ambiental detetada” e “respetivas implicações para a qualidade das água e dos solos, para os ecossistemas e para a saúde pública”, a IGAOT emitiu mandados à empresa Ambilis, responsável pela exploração das unidades”, para a “cessação, de imediato, da realização de qualquer ação de gestão de efluentes pecuários, designadamente qualquer receção, depósito ou descarga de efluentes suinícolas nos tanques e/ou lagoas aí existentes”.
A IGAOT deu um prazo de 90 dias para a empresa “proceder à retirada e limpeza dos tanques e lagoas de todo o efluente e lamas aí existentes e ao seu envio para destino autorizado”, avisando que o não cumprimento destas ordens faz incorrer o seu destinatário na prática do crime de desobediência.
Confrontado com a ação de inspeção, o presidente da Ambilis, David Neves, remeteu declarações para mais tarde.
