O Bloco de Esquerda questionou o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT) sobre a legalidade do funcionamento da empresa de resinas Respol, em Marrazes, Leiria, na sequência de queixas de moradores.
Numa pergunta dirigida ao ministério por intermédio da Assembleia da República, o deputado eleito pelo Círculo Eleitoral de Leiria, Heitor de Sousa, quer saber se o Governo está “em condições de atestar a legalidade do funcionamento das instalações industriais”, nomeadamente se respeita integralmente a legislação ambiental em vigor.
O pedido do BE surge após uma queixa de várias dezenas de cidadãos que residem nos arredores sobre as condições de actividade da empresa, que produz e comercializa resinas de derivados da colofónia, matéria-prima com origem nos pinheiros, e “sobre os impactes negativos que o seu funcionamento tem implicado para os moradores da zona”.
Segundo o BE, “o mau funcionamento ambiental da fábrica” suscitou uma inspeção da tutela às instalações na sequência de uma sentença do Tribunal Judicial de Leiria, mas o seu conteúdo “nunca foi tornado público”, além de que não foi entregue à justiça, implicando que “o julgamento da ação relativa ao licenciamento da actividade da fábrica tenha sido adiado ‘sine die’”.
O Grupo Parlamentar do BE exige saber se o Governo está disponível “para tornar público o relatório da inspeção e, nomeadamente, publicitar as recomendações que a empresa deve cumprir em matéria de tratamento prévio de efluentes (pela ETAR construída para o efeito), de descontaminação dos lençóis freáticos e dos solos agrícolas vizinhos e de redução das emissões gasosas, em particular, a eliminação do cheiro intenso a produtos químicos na zona”.
À agência Lusa, o ministério fez saber que desconhece o requerimento do BE e garante acompanhar “as questões ambientais relacionadas com a empresa”, informando que no âmbito de um processo judicial, no qual foi aplicada à empresa “a sanção acessória de inibição do exercício de actividade pelo período de 18 meses, suspensa pelo período de dois anos”, foi efetuada uma inspeção à empresa em junho último.
De acordo com o MAOT, esta concluiu que a Respol “mantinha as descargas poluentes de efluentes industriais na ribeira dos Pinheiros”, situação comunicada ao tribunal, tendo sido ainda instaurado um novo processo de contra ordenação por a empresa “ter ampliado as instalações”, com a qual ficou classificada “como estabelecimento Seveso no nível superior de perigosidade sem a aprovação prévia pela Agência Portuguesa do Ambiente do Relatório de Segurança”.
Já relativamente a um processo contra-ordenacional instaurado em 2009, “relacionado, entre outras matérias, com a rejeição de águas degradadas diretamente para a água ou para o solo sem qualquer mecanismo que assegurasse a depuração das mesmas”, a Respol foi “condenada pela Inspecção-Geral no pagamento de uma coima de 605 000 euros” e na “sanção acessória de encerramento de estabelecimento” até demonstrar “comprovadamente” que cessou esta situação “ou, nos termos legais, por um período máximo de três anos”.
“A notificação desta decisão encontra-se ainda em curso”, esclarece o ministério.
