A Assembleia Municipal de Leiria vota hoje a concessão do saneamento e abastecimento de água por 30 anos, período no qual a autarquia prevê um encaixe financeiro de 30 milhões de euros.
A privatização destes serviços foi aprovada em Junho, em reunião do executivo municipal, com os votos contra da oposição, ocasião em que o presidente da câmara justificou a intenção de concessionar as duas áreas, até agora sob a alçada dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), com a situação financeira da autarquia.
“Sempre dissemos que face à situação de catástrofe em termos financeiros da autarquia que teríamos que engendrar soluções”, afirmou então Raul Castro, independente eleito pelo PS.
Segundo a autarquia, a empresa que ganhar o concurso público internacional terá que cumprir uma série de requisitos, como a instalação da sua sede no concelho, e a aquisição de todo o material existente em armazém e do mobiliário, equipamento informático e veículos existentes.
A futura concessionária terá ainda que arrendar os imóveis ocupados pelos SMAS e o aumento do tarifário está condicionado nos próximos cinco anos, período após o qual a atualização é efetuada pelo Índice de Preços ao Consumidor.
Outra das exigências é a empresa executar um plano de investimento em oito anos, de 30 milhões de euros para o saneamento e cerca de 12 milhões no abastecimento de água.
Por outro lado, a concretizar-se esta decisão, os 161 trabalhadores dos SMAS serão cedidos à concessionária, tendo o presidente da autarquia garantido que não haverá despedimentos.
O assunto já foi objeto de discussão na sessão da Assembleia Municipal da passada semana, interrompida devido ao adiantado da hora, com todos os partidos da oposição a tecerem críticas à pretensão camarária e onde estiveram presentes elementos do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, que contesta a concessão.
A sessão prossegue às 21 horas, no Centro Associativo Municipal.
Lusa
