A Assembleia Municipal de Leiria aprovou esta madrugada, por maioria, uma moção que “rejeita a Reforma da Administração Local no que se refere às freguesias, tal como está definida no Documento Verde”.
A mesma moção, colocada a votação pelos 29 presidentes de Juntas de Freguesia do concelho de Leiria, sublinha que “qualquer reformulação e/ou dissolução/junção/fusão de freguesias passe pela vontade expressa das suas populações”.
A maioria dos deputados concordou que devem ser considerados “os critérios qualitativos como fatores base para uma reforma da Administração Local, onde a tradição, História, cultura, identidade social e familiar sejam elementos primários”.
Finalmente, a moção realçou que “qualquer que seja a reforma” devem ser definidos antecipadamente “regras, competências, meios, recursos, governação, fiscalização e representação”.
O Governo pretende executar, até julho de 2012, uma reorganização da administração local, conforme o compromisso assumido com a ‘troika’, de modo a que as eleições autárquicas de outubro de 2013 decorram já com as novas regras.
O Documento Verde é apontado pelo Governo como o ponto de partida para a reforma a realizar, cuja discussão pública, em sede de órgãos autárquicos – relativo à Organização do Território -, decorre de janeiro a março de 2012.
Na reunião extraordinária da AM de Leiria, requerida por todos os presidentes das Juntas de Freguesia do concelho de Leiria, foi distribuído um documento de reflexão subscrito pelos 29 autarcas que recusa a ideia de que “sejam apenas as freguesias os alvos desta reforma administrativa” e no qual se reafirma ” a necessidade de englobar os municípios nesta reorganização”.
Os autarcas sublinham que “a maioria dos presidentes de junta não tem vencimento, não tem chefes de gabinete, motorista, nem sequer combustível para a sua viatura particular que usam em serviço”.
Por outro lado, sustentam, “se este processo de reorganização autárquica tem como objetivo questões meramente económicas”, é preciso “afirmar claramente que não são as freguesias as responsáveis pelo descalabro financeiro do país”.
Concluem os subscritores que “o concelho de Leiria, pela sua dimensão e número de habitantes, justifica plenamente a existência das suas 29 freguesias”, ao mesmo tempo que deixam o aviso: “Qualquer solução imposta pelo Governo que não seja suportada por critérios claros, justos e bem explicados à população nunca será aceite e trará inevitavelmente turbulência social”.
Lusa
