O coordenador do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR de Leiria, Ribeiro dos Santos, disse hoje que nem todas as descargas efectuadas pelas suiniculturas nos cursos de água são ilegais.
À margem da assinatura do protocolo de colaboração institucional no domínio da protecção e fiscalização ambiental no concelho de Leiria estabelecido entre GNR, PSP e Câmara Municipal de Leiria, o major Ribeiro dos Santos – confrontado com as sucessivas descargas na ribeira dos Milagres – disse que a ribeira tem o problema de “ter muitas suiniculturas em torno dela” e, por vezes, “todas resolvem fazer a descarga ao mesmo tempo”, levando a que a água fique “mais castanha”.
No entanto, segundo o oficial, isso não significa que esteja a ser cometida alguma ilegalidade.
“Tratam-se de resíduos pré-tratados, e obviamente que a ribeira não tem uma transparência de água pura, mas as descargas estão legalizadas”, assegurou o responsável pelo SEPNA.
Segundo Ribeiro dos Santos, as descargas são autorizadas desde que se garanta um litro de produto para cada 100 litros de água. “Os suinicultores têm as lagoas completamente cheias, daí que quando há chuva verificarem-se maiores descargas. Como há muitas suiniculturas é óbvio que a maioria delas aproveita o aumento do caudal para efectuar a descarga”, explicou.
Para este responsável, o ideal seria existir uma coordenação entre os suinicultores, para não se verificarem descargas em simultâneo.
Sobre o protocolo hoje assinado, o presidente da autarquia, Raul Castro, disse visa “a proteção e salvaguarda dos recursos ambientais do concelho”, através da criação de “ações de parceria conjunta entre as entidades”, designadamente em matéria de “fiscalização, sensibilização e formação ambiental”.
A parceria visa ainda “identificar os prevaricadores que penalizam o ambiente” e “sensibilizar a sociedade civil”, referiu o autarca.
Já o major general José Romão Caldeira, Comandante do Comando Operacional da GNR, apontou os três setores importantes para o distrito de Leiria, mas também os mais preocupantes para as forças de segurança em matéria de ambiente: “uma área costeira significativa, um manto florestal extenso e um forte parque industrial”.
Considerando que o protocolo não atribuirá mais competências à GNR do que aquelas que já existem, o comandante deixou o desafio do protocolo poder “fomentar mais alguns meios, tendo em conta a época difícil que se atravessa”.
Lusa
