Desregulação no setor segurança privada em Leiria preocupa ACT

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está preocupada com a desregulação do setor da segurança privada, fruto de um crescimento exponencial nos últimos anos, disse hoje a coordenadora do organismo em Leiria.

“A expansão no setor da segurança privada nos últimos anos – que se observa no número de empresas, de funcionários e no volume de negócios – tem resultado na desregulação do mercado, algo que nos preocupa”, sublinhou Catarina Sardinha.

A coordenadora do Centro Local do Lis da ACT, que atua em dez concelhos do distrito de Leiria, explicou que essa desregulação comprova-se “quer na deteção de empresas não licenciadas para o efeito, quer na observância das regras laborais”, resultando em casos “de concorrência desleal”.

Das 66 ações inspetivas realizadas este ano – 15 delas em parceria com a PSP -, o Centro Local do Lis registou 97 infrações à legislação laboral, relacionadas sobretudo com a organização dos tempos de trabalho e ao nível de remunerações em dívida para com trabalhadores e segurança social, adiantou a coordenadora do ACT em Leiria.

A falta de descanso dos seguranças e de fundamentação do trabalho suplementar são algumas das infrações mais observadas em 2011, notou Catarina Sardinha, realçando que as irregularidades foram detetadas após inspeções que abrangeram 232 trabalhadores.

As declarações prestadas numa jornada informativa intitulada “Setor da Segurança Privada – do quadro legal vigente à ação inspetiva da ACT e da PSP”, que teve hoje lugar na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais de Leiria, dirigida a empresas, trabalhadores e associações do setor.

“O combate às empresas ilegais é essencial, se não seria o descontrolo total”, defendeu na mesma iniciativa o subcomissário Abel Batalha, sublinhando que em 2008 a PSP de Leiria apostou na criação do Núcleo de Segurança Privada, dedicado à fiscalização de este setor de atividade e elaboração dos respetivos processos.

Contudo, o responsável da PSP garante que que a situação no distrito de Leiria está controlada, informando que “as infrações têm diminuído nos últimos quatro anos”.

Um dos donos de uma empresa de segurança, na fase de perguntas do público, lamentou a ausência de meios na PSP para fiscalizar a atividade e garantiu que o setor se tem vindo a desregular, realçando que no país o volume de negócios atinge cerca de meio milhão de euros anuais e abrange cerca de 40.000 trabalhadores.

Lusa