A nova lei das rendas afecta 5.919 famílias que vivem no município de Leiria em regime de arrendamento ou subarrendamento, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) colhidos durante o Censos 2011.
Dos 47.944 alojamentos de residência habitual existentes no concelho, 12% ficam abrangidos pelo texto já aprovado em conselho de ministros.
Segundo Aquilino Carreira, gerente da imobiliária ACI, “as rendas antigas são 35% a 40%” da totalidade dos contratos em Leiria.
Um dos aspectos do novo regime jurídico do arrendamento urbano que promete maior impacto é justamente a possibilidade dada aos senhorios de iniciarem um processo de actualização que pode culminar com o despejo do inquilino, não havendo acordo. O valor da indemnização resulta da média das propostas de ambas as partes a multiplicar por 60 meses.
Para uma mensalidade de 100 euros, corresponde a 6.000 euros. A proposta de lei inclui, contudo, mecanismos de excepção que protegem os agregados familiares de baixos rendimentos: por exemplo, para salários inferiores a 500 euros a renda não pode exceder os 50 euros.
Por outro lado, os inquilinos de 65 anos e mais ou incapacidade superior a 60% não podem ser alvo de despejo.
O Governo quer dinamizar o mercado do arrendamento e ligá-lo às políticas de reabilitação urbana, num momento em que adquirir casa própria é cada vez mais difícil, dadas as dificuldades no acesso ao crédito. O despejo vai ser mais fácil – três pagamentos atrasados consecutivos chegam – e a duração dos contratos passa a ser livre.
Aquilino Carreira diz que o novo regime “tem mais coisas boas do que más”, mas não acredita que faça aumentar o valor das rendas recentes em Leiria, as quais “têm vindo a baixar”, ajustando-se ao poder de compra.
Para Mário Matos, da imobiliária IMA, o sector olha com “um cepticismo muito grande” para a próxima lei das rendas. “É feita à força e em contra-relógio”, frisa, reconhecendo, no entanto, que “há necessidade de agilizar os despejos” e que por essa via o diploma acaba por facilitar a vida aos senhorios.
(notícia publicada na edição de 6 de janeiro de 2012)
Paula Reis disse:
Sempre achei esta lei absolutamente abstrusa.
E não o podia deixar de ser visto ter havido um congelamento em 34(!) e, desde aí, não ter passado pela cabeça do nosso bem-amado Salazar que isso ia fazer degradar o parque habitacional.
Em 1986 – se não estou em erra – a CEE obrigou-nos a subir as rendas. Claro que as injustiças continuaram a campear porque era TARDE para emendar o mal.
Absolvo por isso todos os governos que jamais poderiam saber que volta havia a dar. E este está na mesma.
De qualquer maneira, espero que os senhorios, apesar da escandaleira dos aumentos do IMI, tenham alguma piedade para com os inquilinos e que estes não comecem a ter ataques cardíacos provocados pelo medo de perder o tecto. Eu sou senhoria e todos os dias me interrogo: para que servirá e A QUEM servirá esta lei?
Querem uma guerra do iraque à escala nacional? É o que vai haver.
Mesmo depois da brilhante IDEIA DAS 60 VEZES A DIFERENÇA DAS PROPOSTAS – ABSOLUTAMENTE NOJENTO – O QUE VÃO FAZER AS PESSOAS DESPEJADAS? Por favor, ezpliquem-e… se souberem.