O Movimento de Freguesias de Leiria (MFL) revelou à agência Lusa que 27 dos presidentes de junta do concelho admitem entregar as chaves das sedes, em protesto contra a Reforma Administrativa Local proposta pelo Governo.
“Entregar as chaves na Câmara Municipal é um gesto simbólico que está em cima da mesa”, disse o presidente da Junta de Freguesia das Cortes, um dos autarcas que tem encabeçado o movimento.
O MFL criticou a proposta, sustentando que esta servirá para garantir “‘jobs for the boys’ que passarão a vida à conta do erário público”.
Numa conferência de imprensa na freguesia de Marrazes promovida pelo movimento – que integra 27 das 29 freguesias do concelho de Leiria – foi distribuído um documento no qual se assegura que “esses lugares serão destinados aos ‘encartados’ das organizações políticas”.
Os presidentes de junta admitem que a Reforma da Administração Local “é necessária e deve ser feita”, mas frisam tem que expressar a vontade popular e consideram a proposta “um ataque à democracia”.
“O que não aceitam, nem podem alguma vez aceitar, é que, sem qualquer critério ou conhecimento do terreno, da cultura, da história das pessoas, venham impor, no caso de Leiria, que 35 por cento das freguesias tenham que desaparecer”, pode ler-se no texto que resultou do encontro dos autarcas.
“Não fomos sufragados e/ou mandatados para dissolver, repartir a freguesia que nos elegeu, nem para juntar, anexar ou receber outra”, defendem os presidentes de junta.
Consideram ainda que, com 29 freguesias, Leiria “é um concelho equilibrado”, não havendo necessidade de alterações. “Muito menos a reorganização que nos querem impor”, frisam.
A 29 de novembro, a Assembleia Municipal de Leiria aprovou por maioria uma moção que “rejeita a Reforma da Administração Local no que se refere às freguesias, tal como está definida no Documento Verde”.
Os autarcas sublinharam nessa reunião extraordinária que “a maioria dos presidentes de junta não tem vencimento, não tem chefes de gabinete, motorista, nem sequer combustível para a sua viatura particular que usam em serviço”.
Por outro lado, sustentaram, “se este processo de reorganização autárquica tem como objetivo questões meramente económicas”, é preciso “afirmar claramente que não são as freguesias as responsáveis pelo descalabro financeiro do país”.
O Governo pretende executar, até julho de 2012, uma reorganização da administração local, conforme o compromisso assumido com a “troika”, de modo a que as eleições autárquicas de outubro de 2013 decorram já com as novas regras.
Lusa
