O alerta seguiu para as secretarias de Estado do Ensino e das Finanças e Direção-Geral das Autarquias Locais. Caso não sejam disponibilizados os fundos necessários, a Câmara de Leiria afirma não ter condições para assegurar os transportes e as refeições escolares, nem as atividades de enriquecimento curricular (AEC) no concelho.
No caso das refeições escolares, a situação irá afetar 4.058 alunos do 1º ciclo e 1.875 crianças do pré-escolar. Duas atribuições que custam ao município quase três milhões de euros, refere o ofício da autarquia. Quanto às AEC e ao programa de desenvolvimento da educação pré-escolar, a autarquia estima que o montante ascenda a cinco milhões de euros no próximo ano letivo.
Ora, o município deixou de ter fundos disponíveis desde a entrada em vigor da Lei dos Compromissos, em fevereiro, queixa-se o executivo, admitindo que a situação pode levar à paralisação de alguns serviços, como o “pagamento de vencimentos, reparação de viaturas e equipamentos, encargos judiciais, seguros, inspeções de viaturas, vistorias de elevadores, licenciamentos de software, publicação de editais”, refere a autarquia.
Apesar do esforço no sentido de reduzir os apoios a diversas entidades, cancelar obras previstas em plano de investimentos, adiar a conclusão de obras, reduzir as despesas de funcionamento e os encargos com mais de 90 dias, o município continua a ser “fortemente penalizado devido aos compromissos assumidos em mandatos anteriores, a um serviço da dívida demasiado pesado e a uma conjuntura económica que não permite o aumento da sua receita”.
Nesse sentido, considera que a assunção de compromissos apenas poderá “ser possível com recurso a receita extraordinária”, adverte a autarquia.
