“Esta é a situação mais caricata que vi até hoje”, desabafa João Salgueiro, presidente da Câmara de Porto de Mós, referindo-se ao processo que opõe o município que lidera ao ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade).
De acordo com o autarca, o município está a ser alvo de um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, por causa de um lapso do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC). A explicação foi dada pelo presidente da Câmara de Porto de Mós aos deputados municipais na sexta-feira, dia 28. O caso remonta a 2007, quando o Clube Desportivo de São Bento avançou com a construção de balneários.
“O processo tem o parecer favorável do PNSAC”, refere. Contudo, explica ainda, o ICNB, na sua argumentação em tribunal, apesar de reconhecer que foi emitido parecer favorável por parte do PNSAC, sustenta que foi um “lapso, pelo que o parecer deveria ter sido desfavorável e a Câmara deveria ter indeferido o processo”.
João Salgueiro adianta estar convencido de que o processo, que sustenta que o licenciamento camarário em causa deve ser considerado nulo, será arquivado. Mas lamenta os transtornos que este caso acarreta. “É uma situação disparatada”, refere.
De resto, adiantou, esta não é uma situação inédita. “Temos alguns exemplos de embargos que surgiram depois de terem sido dados pareceres favoráveis”. Lembra o caso da Quinta Pedagógica de Alvados que, licenciada e já numa fase avançada de concretização do projeto e com apoios comunitários aprovados, foi embargada.
“Pediram-me, por telefone, para embargar e não aceitei”, recorda, adiantando que a autarquia chegou a ser alvo de inspeções que revelaram que o município não cometeu qualquer irregularidade neste caso.
(Notícia publicada na edição de 4 de outubro de 2012)
Carlos S. Almeida
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