A Câmara Municipal de Leiria aprovou ontem, por unanimidade, um conjunto de benefícios fiscais, a aplicar em 2013, direcionado a famílias, entidades e empresas.
O objetivo, segundo nota de imprensa divulgada pelo município, “é ajudar a minimizar o impacto das medidas de austeridade anunciadas pelo governo”, bem como incentivar o crescimento económico sustentado do Município.
Assim, serão realizadas as seguintes ações:
Urbanismo – serão reduzidas em 20% as taxas relativas à realização, reforço e manutenção das infraestruturas urbanísticas. Esta medida aplica-se no momento da emissão do título, incluindo a admissão da comunicação prévia, independentemente da data do pedido e da sua aprovação.
Licenciamento anual de publicidade – foi aprovada a redução do valor das taxas em 20% nas situações de comprovado início de atividade no Município de Leiria, no momento da emissão do alvará de licença; em 10% nas situações de emissão do primeiro alvará de licença, em todos os processos de licenciamento, não cumulativa com a redução prevista na alínea a); e em 5% nas situações de renovação do licenciamento, no momento de emissão do averbamento ao alvará de licença.
Ação social – será constituído o Gabinete Leiria Saudável, que irá promover rastreios e proporcionar formação, no âmbito dos cuidados de saúde, alimentação saudável e economia doméstica”. Será ainda criada uma Bolsa de Voluntários, para exercer funções diversas de apoio a pessoas desfavorecidas, sob a coordenação do município; e um Banco de Recursos, onde seja possível entregar móveis, equipamentos e outro tipo de bens em bom estado, que serão entregues a pessoas carenciadas, identificadas com o apoio das Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho.
Desemprego – a autarquia irá ainda contratar pessoas através do Programa CEI – Contrato Emprego e Inserção. A pensar na população com menos recursos financeiros será assinado um protocolo com a Associação Nacional de Direito ao Crédito, para lhes proporcionar acesso ao microcrédito e será reforçado o montante atribuído ao programa de comparticipação no apoio à aquisição de medicamentos, com a intenção de abranger mais pessoas. A Câmara de Leiria irá ainda concretizar o projeto de teleassistência para idosos.
Segundo a mesma nota, as medidas de exceção têm como objetivo “atenuar os impactos da profunda crise internacional, nacional, regional e local que tem afetado as instituições públicas e privadas, empresas e famílias, que se irá aprofundar em 2013, face às medidas previstas no Orçamento de Estado, com um aumento enorme da carga fiscal”.
Os benefícios fiscais serão levados a votação em reunião de assembleia municipal, no próximo dia 15 de dezembro.
