Falta acertar os pormenores mas os dois projetos de lei apresentados pelo PSD e PS no sentido de criminalizar os maus tratos a animais de companhia mereceram, na generalidade, o voto favorável da maioria dos deputados da Assembleia da República.
Os dois diplomas preveem penas de prisão ou de multa para quem atentar contra a dignidade da vida animal, sendo agravadas caso as agressões resultem em morte ou lesões graves ou permanentes.
A discussão dos projetos de lei aconteceu no passado dia 6, tendo sido também analisada a petição “Por uma nova lei de proteção dos animais”, apresentada em outubro de 2012 com 41.511 assinaturas.
Os deputados do PSD propõem o aditamento ao Código Penal de um vários artigos sob o título “Dos crimes contra animais de companhia”. Além dos maus tratos, punível com pena de prisão até um ano ou de multa até 240 dias, defendem a criminalização do abandono, punível com pena de prisão até seis meses ou de multa até 120 dias.
Já o PS propõe uma nova lei, o alargamento dos direitos das associações zoófilas e o regime sancionatório para “a prática de atos de violência injustificada contra animais”.
“As associações zoófilas legalmente constituídas têm legitimidade para requer a todas as autoridades e tribunais as medidas preventivas e urgentes necessárias e adequadas” para evitar infrações à lei, passando a beneficiar do regime previsto para as organizações não-governamentais do ambiente.
Os maus tratos a animais são puníveis, segundo a proposta, com pena de prisão de seis meses a dois anos ou com pena de multa. “O alojamento de animais de companhia de forma inadequada, em condições que ponham em causa a sua saúde, bem-estar e vida” é também considerado um ato de violência injustificado, sendo que o procedimento criminal depende de queixa.
As associações de defesa dos animais já aplaudiram as duas iniciativas legislativas, há muito aguardadas.
Fatima Lourenço disse:
Eu sou de Leiria e tenho conhecimento de dois cães de porte pequeno, que vivem em condições deploraveis. Estão confinados a uma gaiola de um metro quadrado cada, um tem casita outro não tem qualquer tipo de cama estando à mercê do frio e chuva. Liguei para a psp dos marrazes e dissera-me que era com a câmara. Vou continuar a minha luta pois é demais. Gostaria de saber onde me devo dirigir para apresentar queixa. A morada dos animais é: Bairro das Almoinhas rua 5 num 26 (pretendo manter o anonimato devido a represálias )
Alberta disse:
Bom dia
A denúncia pelo menos ajuda a divulgar estas barbaridades ,cometidas por pessoas sem escrúpulos fracas e sem principios. Infelizmente muitas vezes as autoridades tambem funciona a meio gaz e sempre a sacudir a agua do capote, mas talvez divulgando como voce se possa ajudar que não tem ninguem que se preocupe com eles. Mas felizmente ainda existem boas pessoas bem hajam
Alberta