O Governo vai fechar o tribunal do Bombarral e criar secções de proximidade para substituir os tribunais de Ansião e Alvaiázere. O novo mapa judiciário foi aprovado hoje em Conselho de Ministros.
Face às notícias que dão conta do encerramento do tribunal do Bombarral, o presidente da Câmara, José Manuel Vieira, reuniu esta tarde de urgência com os elementos do seu gabinete, e admite a hipótese de avançar com uma providência cautelar para suspender o processo, adiantou ao REGIÃO DE LEIRIA.
Lamentando o facto de ter tido apenas conhecimento da medida governamental através da imprensa, José Manuel Vieira acusa a tutela de falta de diálogo e de não ter considerado os “fortes argumentos” apresentados com vista à manutenção dos serviços judiciários no concelho.
Segundo o autarca, a medida, que considera “muito infeliz”, põe em causa o acesso dos munícipes à Justiça, nomeadamente pelos custos “incomportáveis” decorrentes da necessidade de as pessoas terem de se deslocar a Alcobaça, Caldas da Rainha ou Leiria para serem atendidos.
Entre as várias diligências efetuadas, “lutámos por uma secção de proximidade” e “fizemos tudo o que estava ao nosso alcance”, adianta ainda José Manuel Vieira. “Sou de opinião que não seria necessário ter um juiz a tempo inteiro, mas deveria haver um juiz disponível quando há julgamentos”, justifica ainda.
Segundo a notícia avançada pelo jornal Público, encerram a nível nacional 20 tribunais (menos dois do que na anterior versão da reorganização judiciária) e 27 são convertidos em secções de proximidade. Nestas, serão realizados actos judiciais como inquirições por videoconferência e onde os cidadãos poderão consultar processos e entregar requerimentos. Nove destas secções terão um regime especial e deverão mesmo realizar julgamentos. A de Ansião é um destes casos, refere o Público na sua edição online.
Martine Rainho
martine.rainho@regiaodeleiria.pt
