O presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria confirmou hoje, quinta-feira, à agência Lusa que no dia 3 deu entrada uma ação de perda de mandato do presidente da Câmara de Ourém, da autoria do Ministério Público.
Em resposta escrita, o TAF de Leiria informa que o processo, que terá sido desencadeado pela insolvência pessoal do autarca, foi distribuído no dia 3 e que o presidente do Município de Ourém, Paulo Fonseca, foi “efetivado por carta registada com aviso de receção”.
A insolvência pessoal de Paulo Fonseca foi confirmada pelo Tribunal Constitucional no dia 22 de novembro de 2014, que referiu não ter encontrado “qualquer ilegalidade” na decisão do juiz que declarou a insolvência do autarca.
O presidente da Câmara de Ourém foi declarado insolvente pelo Tribunal Judicial de Ourém, depois de um processo movido em 2014 por uma empresa, que reclama o pagamento de uma dívida na ordem dos 350.000 euros, mais juros, respeitante a um compromisso de cessão de quota da sociedade Baptista e Figueiredo, Construção Civil Lda., da qual Paulo Fonseca era sócio.
Na assembleia de credores, realizada em julho de 2014 no Tribunal de Ourém, estiveram presentes apenas dois dos sete reclamantes de créditos – José Serralheiro e a Caixa de Crédito Agrícola de Leiria -, sendo os créditos globais reclamados da ordem dos 4,6 milhões de euros.
Na contestação que fez ao processo de insolvência, consultado pela Lusa, Paulo Fonseca alegou que nunca celebrou com a sociedade de que é sócio qualquer contrato de confissão de dívida, nem pagou qualquer quantia no âmbito desse contrato ou a outro título, negando ser sua a assinatura exibida nos documentos apresentados pelo reclamante.
Alegou ainda que as dívidas subjacentes às ações de execução que sob ele impediam decorreram de ser avalista de obrigações relacionadas com a atividade empresarial e que estavam todas garantidas com bens.
Contactado pela agência Lusa, Paulo Fonseca não quis prestar declarações, adiantando que “não foi notificado” do pedido de perda de mandato.
Na sua página do ‘Facebook’, o autarca refere que se voltou a “lembrar que vai haver eleições autárquicas no final deste ano”, pois “saíram muitas notícias” a lembrá-lo, referindo-se às publicações em vários órgãos de comunicação social sobre o pedido de perda de mandato.
“Tenho de me dedicar a esse assunto, pois tenho andado mais concentrado em baixar a dívida da Câmara, em aumentar o número de turistas em Fátima, em manter o desemprego mais baixo, em resolver os problemas do concelho. Cada um se dedica àquilo que sente e sabe fazer…”, rematou na sua página.
