O Ministério Público de Coimbra pediu a perda de mandato do presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca, num processo em que o autarca é acusado de peculato e falsificação de documentos.
Paulo Fonseca é acusado, juntamente com mais quatro arguidos, de peculato e falsificação de documentos, num caso em que terá sido congeminado um plano, em 2011, para pagar parte do salário do na altura treinador de futsal do Grupo da Freixianda através da empresa municipal OurémViva.
O treinador terá recebido durante oito meses o vencimento de vigilante do Agrupamento de Escolas da Freixianda (485 euros mais subsídio de alimentação), sem nunca ter desempenhado tais funções, de forma que o clube conseguisse pagar a totalidade do seu salário (acordado em 1.200 euros), refere o Ministério Público, na acusação a que a agência Lusa teve acesso.
No despacho de 20 de março, o Ministério Público (MP) pede, como pena acessória, a perda do mandato do socialista Paulo Fonseca, por ter satisfeito “interesses de natureza meramente privada”, incorrido numa “grave violação dos deveres” e quebrado “a confiança que nele foi depositada para o adequado exercício das suas funções”.
No processo são igualmente acusados o atual presidente da junta da União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais, Rui Vital (PS), o na altura chefe de gabinete do presidente, João Heitor, o então responsável pela OurémViva e vereador, José Alho, e ainda o treinador de futsal Pedro Henriques, que já passou por clubes como o Benfica, Sporting ou Belenenses.
Segundo o Ministério Público, Rui Vital decidiu em junho de 2011 reativar o clube local, Grupo Desportivo da Freixianda, com vista à criação de uma equipa para disputar os seniores masculinos em setembro desse ano.
Para tal, decidiu convidar “um treinador de nomeada”, Pedro Henriques, que exigia como contrapartida o pagamento mensal de 1.200 euros, relata o MP.
Por o clube não ter capacidade financeira para assegurar tal salário, Rui Vital terá combinado um almoço com o presidente da Câmara, Paulo Fonseca, em que alegadamente ficou decidido que o município financiaria parte do vencimento através da OurémViva, dada “a importância que a freguesia de Freixianda tinha na estratégia política e eleitoral” do edil.
De acordo com o Ministério Público de Coimbra, a solução passou por utilizar uma “qualquer vaga que surgisse” para as escolas do concelho (OurémViva tinha responsabilidade na gestão do pessoal não docente).
Em agosto de 2011, “aproveitando” o pedido de um vigilante por parte do Agrupamento de Escolas da Freguesia, foi realizada uma proposta de recrutamento de Pedro Henriques, despachada por Paulo Fonseca e aprovada na OurémViva, conta o MP.
Posteriormente, terá sido pedida a elaboração de uma candidatura de emprego assinada por Pedro Henriques em agosto, mas que terá sido alterada para 6 de junho.
“O arguido nunca desempenhou as funções de vigilante” e acabou por renunciar ao cargo de treinador em abril de 2012, devido ao “alarido” nas redes sociais e na imprensa local sobre as suspeitas de que o arguido recebia dinheiro público para pagar o salário de treinador, sublinha o Ministério Público.
Em fevereiro, no âmbito do processo de insolvência pessoal de Paulo Fonseca, o Ministério Público também tinha pedido a perda de mandato do presidente da Câmara de Ourém.
Lusa
