O contrato de financiamento da construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas da Região de Leiria (ETES do Lis) foi anulado pelo Governo, uma vez que a Valoragudo não adjudicou a obra dentro do prazo, de forma a garantir 9,16 milhões de euros de fundos comunitários.
“Perante o risco de perda de apoios comunitários pelo Estado, viu-se a Autoridade de Gestão do PDR2020 obrigada a anular o contrato de financiamento do projeto, ficando salvaguardada a não devolução do montante em causa a Bruxelas”, revelou esta quarta-feira, 3, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
O Governo explica que anulou o contrato com a Valoragudo, detida a 100% pela Recilis, de modo a que Portugal não perdesse os fundos comunitários, podendo, assim, canalizar o valor para outro projeto.
O prazo para a adjudicação da ETES terminou na sexta-feira. Na segunda-feira anterior, 24, os representantes dos suinicultores tinham assumido o compromisso de viabilizar a obra, garantindo os fundos comunitários, na reunião extraordinária da comissão de acompanhamento, o que não veio a concretizar-se.
O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) e da câmara de Leiria, Raul Castro, e o presidente da câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, já exigiram explicações à Valoragudo/Recilis sobre as razões que levaram à não adjudicação da obra dentro do prazo que garantia os fundos comunitários. O presidente da Recilis, David Nves, não comenta o processo.
Paulo Batista Santos considera que “havendo no passado a utilização de fundos públicos por esta entidade [Recilis] e com o objetivo de desenvolvimento da construção da ETES do Lis, os responsáveis diretos e todo o processo devem ser avaliados pela esfera judicial, porquanto inegavelmente existem danos elevados do interesse público ambiental”.
“Na minha opinião, no caso em apreço, poderá subsistir a violação do direito, juridicamente reconhecido, a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, com prevenção da poluição”, afirmou o autarca.
Carlos Ferreira
Com Lusa
