A coligação Ourém Sempre (PSD-CDS) impugnou a candidatura do PS à Câmara, liderada por Paulo Fonseca, alegando o facto de o autarca se encontrar insolvente. A impugnação foi requerida esta quarta-feira, dois dias depois de o candidato socialista ter entregue a lista de concorrentes que encabeça, no Tribunal Judicial de Ourém.
A direção de campanha do PS de Ourém já se pronunciou sobre esta ação da coligação, considerando que se está a tentar obter uma vitória “na secretaria”.
Segundo a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, são considerados inelegíveis os insolventes, situação na qual Paulo Fonseca se encontra desde 2014.
No documento enviado esta manhã às redações, a Coligação Ourém Sempre “comunica que, no estrito cumprimento da lei, requereu impugnar a elegibilidade do candidato Paulo Fonseca, indicado pelo Partido Socialista para integrar a lista à Câmara Municipal de Ourém”.
A coligação afirma ainda que a impugnação é “fundamentada por uma certidão, datada do dia 8 de agosto, emitida pelo Tribunal de Santarém que declara que Paulo Fonseca se encontra insolvente, com decisão transitada em julgado, e que o mesmo processo de insolvência não se encontra encerrado”, e que “se desconhece sentença que o tenha reabilitado”.
O artigo 6º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais refere que são inelegíveis para os órgãos das autarquias locais os falidos e insolventes, refere a coligação no mesmo documento, acrescentando que “aguardará serenamente pela decisão judicial, deixando à Justiça o que é da Justiça, mantendo o foco na defesa intransigente do concelho de Ourém”.
A direção de campanha do PS de Ourém emitiu entretanto um comunicado oficial, admitindo que “já era previsível, e havia sido anunciado publicamente, sem qualquer pejo, que a Coligação PSD/CDS ia tentar impedir a candidatura do PS”. “Chama-se a isso tentar ganhar na ‘secretaria’ o que lhes parece impossível de acontecer nas urnas, no final da eleição, em face das sondagens e da evidente simpatia dos cidadãos do concelho pelo candidato Paulo Fonseca e pelos restantes candidatos que integram as listas do Partido Socialista”, refere.
“Tal como foi dito, e como se constata, a situação afirmada não se coloca. E tal será verificado a 25 de agosto, no dia em que serão afixadas as listas definitivas, nos termos da lei. Se o mandatário da candidatura for notificado a legitimidade da mesma será afirmada”, afirma o texto.
A direção de campanha lamenta que as “eleições autárquicas não sejam disputadas por parte da coligação Ourém Sempre no plano do balanço do trabalho de cada um, na discussão de propostas para a resolução dos problemas do concelho, na apresentação de soluções alternativas e se escudem, somente, no lançamento da confusão, na promoção do medo e com “golpes de secretaria”.
O PS manifesta-se assim tranquilo com toda a situação que envolve a insolvência de Paulo Fonseca, comprometendo-se com “total transparência” perante o tribunal.
