O Ministério Público em funções no Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria acusou um antigo presidente da Junta de Freguesia de Serro Ventoso, Porto de Mós, do crime de peculato.
No despacho de acusação publicado no ‘site’ do Ministério Público (MP) da Comarca de Leiria, lê-se que foi imputado ao presidente da junta a prática, “em autoria material, de um crime de peculato, na forma continuada, consignando que o mesmo incorre na sanção acessória de proibição do exercício da função”. Mas a agência Lusa cita fonte do Tribunal de Leiria e adianta tratar-se da Junta de Serro Ventoso.
Segundo o documento, no âmbito das suas funções de presidente de uma Junta de Freguesia situada na Comarca de Leiria, cabia ao arguido gerir as duas contas bancárias de que aquela é titular e o numerário nelas existente em proveito da comunidade, quantias que estavam na sua posse e que lhe eram acessíveis em razão das suas funções”.
Para o MP, “aproveitando-se da circunstância de ter acesso às mencionadas contas bancárias, no período compreendido entre os dias 29 de janeiro de 2010 e 20 de setembro de 2013, o arguido emitiu à sua ordem vários cheques sacados sobre tais contas bancárias da Junta de Freguesia, apondo neles diversas quantias, as quais fez suas, tendo-os depositado na sua conta bancária e na de familiares seus”.
Na altura dos factos, a Junta de freguesia de Serro Ventoso era presidida por Carlos Venda que, em 2013, foi substituído no cargo pelo atual presidente, Carlos Cordeiro. Carlos Venda presidiu à Junta de freguesia de Serro Ventoso durante 16 anos e, em 2014, foi tornado público que o então novo executivo da freguesia tinha levado a cabo uma auditoria às contas da autarquia que acabou por revelar um “buraco” superior a 150 mil euros.
Ao atuar deste modo, o MP entende que o acusado “apropriou-se em proveito dos seus familiares do montante total de 40.751,84 euros e em proveito próprio da quantia total de 81.020,57 euros, o que ascende à importância total de 121.772,41 euros”.
O MP pede ainda uma indemnização cível contra o presidente, “requerendo que o réu seja condenado a pagar ao Estado Português a importância de 121.772,41 euros, acrescida de juros de mora vencidos e vincendos até integral pagamento”.
Ao REGIÃO DE LEIRIA, Carlos Venda adianta que estar de “consciência tranquila”, uma vez que “nunca fiquei com um cêntimo da Junta”. O antigo autarca lembra que tem um “contrato de transmissão do pavilhão para a Junta”.
É que Carlos Venda sempre se referiu a este caso como sendo claro: um seu pavilhão foi usado pela Junta durante 14 anos, sem pagamento de renda. Foi, depois, adquirido pela Junta abaixo do preço de mercado. E é o contrato dessa venda que o antigo autarca adianta ter.
Nota: Notícia atualizada às 17h50 com declarações de Carlos Venda.
Carlos Venda
