O ex-presidente da Câmara de Ourém Paulo Fonseca e José Alho, que foi seu vice-presidente, e outros três arguidos foram hoje absolvidos pelo Tribunal de Santarém da prática do crime de peculato, de que vinham acusados pelo Ministério Público.
A presidente do coletivo de juízas, Ana Paula Rosa, afirmou que, durante o julgamento, iniciado no passado dia 30 de maio, não ficou provado que a contratação do treinador de futsal do Grupo Desportivo da Freixianda pela empresa municipal Ourém Viva, para a função de vigilante na escola daquela freguesia, constituiu um “expediente” para pagar o vencimento no clube, favorecendo esta entidade, como era alegado na acusação.
A juíza afirmou que as testemunhas que tinham conhecimento direto do processo, como a chefe dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas da Freixianda, revelaram, nos seus depoimentos, “hesitações e contradições”, não sendo por isso “credíveis”.
João Nabais, advogado de defesa de Paulo Fonseca, José Alho e João Heitor (então chefe de gabinete do presidente), afirmou que era “evidente, desde o início, que não havia prova suficiente para que estas pessoas fossem condenadas”.
Para o mandatário, a documentação anexada ao processo “já era bastante positiva”. Além disso, as testemunhas ouvidas no julgamento já tinham sido inquiridas na fase de inquérito.
“Todavia, subsistia a dúvida e o Ministério Público, na dúvida, acusou”, disse, salientando que na fase de instrução, requerida pelos arguidos, a juíza acabou por deixar cair o crime de falsificação de documento.
Na primeira audiência de julgamento, apenas Paulo Fonseca e José Alho quiseram prestar declarações, tendo ambos negado qualquer intervenção na alegada contratação “fictícia” pelo município, em 2011, do treinador Pedro Henriques, também constituído arguido, para o clube desportivo da Freixianda.
Paulo Fonseca relatou ao tribunal o procedimento seguido pelo município na contratação de funcionários não docentes para as escolas, competência delegada pelo Ministério da Educação que, por sua vez, a autarquia contratualizou com a empresa municipal Ourém Viva.
Era para esta empresa que o município enviava os processos instruídos pela Divisão de Educação na sequência das necessidades comunicadas pelos agrupamentos escolares do concelho.
O ex-presidente, que hoje recusou prestar declarações, afirmou, na altura, que este processo é “apenas mais um episódio” dos vários que levaram ao impedimento da sua candidatura nas eleições autárquicas de outubro passado.
O antigo autarca não escondeu a sua surpresa por “mais um ‘fait-divers’ da política” local ter chegado a julgamento.
Também José Alho, que se escusou igualmente a reagir à decisão do Tribunal de Santarém, declarou estar “de consciência tranquila”, explicando o procedimento que, enquanto responsável pelo pelouro da Educação, adotava quando lhe chegavam pedidos de funcionários para as escolas.
Os processos, indicou, referiam as necessidades, mas não indicavam nomes.
José Alho disse ao tribunal que na data em que foi decidida a contratação do treinador de futsal para vigilante no agrupamento de escolas da Freixianda, em agosto de 2011, não exercia a função de presidente do conselho de administração da Ourém Viva.
O ex-autarca afirmou, tal como Paulo Fonseca, que só teve conhecimento dos rumores que corriam sobre a contratação do treinador para funções que alegadamente não desempenhava numa Assembleia Municipal em fevereiro de 2012, altura em que ambos decidiram mandar averiguar.
José Alho afirmou que, do apuramento realizado junto dos serviços administrativos, resultou a verificação de que existiam faltas injustificadas por parte do funcionário, que aceitou devolver o valor respeitante a essas horas e tomou a decisão de rescindir o contrato.
Não chegou a ser aberto qualquer processo disciplinar.
Além dos ex-autarcas e de João Heitor, foram igualmente absolvidos Rui Vital, o antigo presidente da junta de freguesia da Freixianda, e o treinador Pedro Henriques.
Lusa
Paulo Fonseca, ex-presidente da Câmara de Ourém
