Tribunal de Leiria marca acórdão do processo Punho Cerrado para setembro

O Tribunal de Leiria marcou hoje para setembro a leitura do acórdão do processo ‘Punho Cerrado’, que envolve crimes de associação criminosa, extorsão e coação, e determinou a libertação dos dois principais arguidos, deliberação que causou jubilo entre a assistência.

Na sessão de hoje, o juiz-presidente anunciou uma alteração da qualificação jurídica relativamente a três arguidos, tendo, igualmente, acrescentado novos factos que o Tribunal considera que podem vir a ser dados como provados.

O magistrado judicial anunciou, ainda, a alteração da medida de coação relativamente aos dois principais arguidos – os irmãos Paulo e Jonatas Miguel, o primeiro conhecido como “Bebé” – que estavam em prisão preventiva desde 30 de dezembro de 2016.

O Tribunal entendeu que, neste momento, não existem factos concretos que justifiquem o receio de perturbação da ordem pública, que era o único fundamento que subsistia para a manutenção da medida de coação mais gravosa.

A deliberação suscitou de imediato gritos de contentamento e algumas palmas entre a assistência que se encontrava na sala de audiências, prolongando-se no exterior.

A leitura do acórdão está prevista para dia 28 de setembro, às 10:00.

Segundo informação disponibilizada pela Procuradoria da Comarca de Leiria na sua página na Internet, o despacho de pronúncia imputa a 21 arguidos e a uma sociedade, “em autoria material, na forma consumada ou na forma tentada, vários ilícitos criminais, designadamente crimes de extorsão, coação, coação agravada, ofensa à integridade física qualificada, ameaça, ameaça agravada, exercício ilícito da atividade de segurança privada, detenção de arma proibida, violência doméstica e associação criminosa”.

O despacho adianta que, “nos anos de 2015 e 2016, nos distritos de Leiria e Coimbra, os arguidos, agindo em comunhão de esforços e intentos, inseridos numa estrutura criminosa, visaram forçar possuidores de determinados estabelecimentos, sobretudo de diversão noturna, a celebrarem contratos de prestação de segurança privada, fixando os preços, as condições de serviço, o meio de pagamento e a quantidade de segurança, os quais acatavam com receio de sofrerem represálias”.

Para a concretização dos seus planos, “várias vezes, os arguidos proferiram ameaças e recorreram à coação e à força física, sendo auxiliados pelo uso de armas, que seriam utilizadas contra quem se opusesse às suas intenções, chegando a molestar o corpo de vítimas, que cediam com sério receio da sua vida, da sua integridade física e de bens de valor patrimonial elevado como os referidos estabelecimentos”, acrescenta a Procuradoria.

A investigação foi realizada pelo Ministério Público em exercício de funções no Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria, com a coadjuvação da PSP desta cidade, sendo que a operação policial que levou à detenção da maioria dos arguidos ficou conhecida como ‘Punho Cerrado’.

Lusa