Resposta do presidente da Câmara Municipal da Batalha

Na sequência do conteúdo publicado na edição impressa de 12 de setembro, na rubrica Figura da Semana, o presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Batista Santos, remeteu ao REGIÃO DE LEIRIA um texto para ser publicado ao abrigo do Direito de Resposta e de Retificação. Por não cumprir os preceitos que a lei para estes casos determina, a direção do REGIAO DE LEIRIA decidiu não publicar o texto de Paulo Batista Santos, convidando-o a enviar uma versão reduzida, que cumprisse a legislação.

O convite não foi aceite em tempo útil. No entanto, atendendo ao interesse e à pertinência do tema em causa – a exploração de inertes na freguesia do Reguengo do Fétal – o texto do presidente da Câmara da Batalha está disponível online e pode ser conferido de seguida:

Figura da semana – Edição n.º 4304, de 12/09/2019 – Direito de resposta e de retificação.

Senhor Diretor,

Na edição em referência a direção/redação do Jornal elege como figura da semana o «executivo liderado por Paulo Batista Santos», suscitando a questão se «foi imprudência ou falta de visão política?», e concluí que o executivo municipal «aprovou as indispensáveis licenças de pesquisa mas, perante os protestos, diz agora que não autoriza a exploração da pedreira em Reguengo do Fetal», citando a nota do jornal. Naturalmente as conclusões representam uma visão política e subjetiva dos factos, que apenas vinculam os seus autores, mas não correspondem aos factos, ignoram o historial do processo e sobretudo consubstanciam uma visão aligeirada e incorreta do processo de licenciamento de pesquisa ou de exploração de massas minerais.

Com efeito, como bem sabe o Jornal, porque esse esclarecimento foi atempadamente comunicado no v/ contacto realizado com a Câmara para elaborar a peça inclusa na página 21, da mesma edição do Jornal, a atribuição da licença de pesquisa é da competência exclusiva da DGEG, nos termos a Lei das Pedreiras (nº 1, artigo 11º, do DL n.º 270/2001, na redação do DL 340/2007), válida apenas por um ano e para trabalhos de reconhecimento geológico de superfície, levantamentos geofísicos, e, quando necessário, para realização de sondagens e pesquisas mecânicas. Por conseguinte, é falso e gera confusão nos leitores afirmar que executivo aprovou qualquer licença de pesquisa ou de exploração de massas minerais, porque simplesmente está fora das suas competências.

Sobre os pedidos de licenciamento de pesquisa, a Câmara Municipal apenas emite parecer prévio sobre o enquadramento nas regras de ordenamento inscritas no Plano Diretor Municipal, e da conformidade com a carta da Reserva Ecológica Nacional, em vigor desde 1995, ou sobre outras condicionantes em vigor. No caso concreto da Barrosinha, por se tratar de um terreno do Baldio, participa ainda no processo a pedido da Junta de Freguesia e/ou da Assembleia de Compartes, porque existem algumas inscrições antigas de terrenos na esfera municipal.

Por outro lado, só agora a Câmara emitiu parecer desfavorável no âmbito do procedimento de avaliação ambiental de proposta de exploração de pedreira, porque só agora conheceu o projeto de exploração e resulta da avaliação técnica que área proposta sobrepõe-se com áreas de proteção, infraestruturas e projetos de valorização turístico-patrimonial de administração municipal, nomeadamente o processo de classificação e proteção do painel turístico em azulejo da extinta companhia aérea “PAN AM”, bem assim interfere com o traçado definido do projeto da maior relevância ambiental, cultural e turística, designado por percurso pedestre “Rota das Pedreiras Históricas Medievais”. «Desta forma, não haverá qualquer hipótese de acordo para a exploração de pedreiras naquele local», foi a informação que remetemos ao Jornal.

Aliás, projetos e condicionamentos que o Jornal “Região de Leiria” conhece bem, porquanto desde 2014 tem sido público e divulgado pela generalidade da imprensa regional e nacional, as várias iniciativas municipais de valorização ambiental e proteção arqueológica dos Sítios de Interesse Municipal das pedreiras históricas de Valinho do Rei e Pidiogo, bem assim, mais recentemente, dos trabalhos de classificação e proteção do painel turístico em azulejo da extinta companhia aérea “PAN AM”.

Ou seja, a Câmara Municipal há cerca de 5 anos pugna pela preservação daquele território e sempre entreviu, por imposição legal ou no quadro das suas competências, em função do conhecimento e do tempo dos pedidos, bem assim, em observância das condicionantes/zonas de proteção que hoje existem no local apenas por sua iniciativa. De outra forma seria bem mais difícil inviabilizar qualquer pedido de licenciamento de pedreiras para aquele local, porquanto a decisão não é política ou em função da sua popularidade, mas antes tem de ser fundamentada legal e tecnicamente.

Neste particular, recorde-se o procedimento do executivo da Câmara de Leiria, no tocante à aprovação de parecer e acordo financeiro com a empresa Australis para os trabalhos de pesquisa e prospeção de gás na Bajouca, no entanto, posteriormente, no âmbito do processo de avaliação ambiental, expressou fortes reservas sobre a exploração de hidrocarbonetos no concelho. Na ocasião, não se vislumbra que o presidente da Câmara Raul Castro ou o seu executivo, embora não tenha sido unânime a votação da decisão, tenham sido avaliados pelo vosso jornal como imprudentes ou com falta de visão política, pelo contrário, suscitou-se em várias peças a assertividade da decisão e a defesa do ambiente no Concelho, nomeadamente pela recusa do recurso à técnica de fracturação hidráulica.

Certamente por demérito do executivo do Município da Batalha não foi possível explicar com o detalhe necessário as decisões unânimes que tomamos sobre o processo da pedreira da Barrosinha e sobre outros na zona envolvente, mas também é certo que cabe à imprensa desenvolver um trabalho de informação mais profundo do que apenas reproduzir alguns comentários das redes sociais.

Sobre o assunto ou outros que V. Exa. entenda, estamos naturalmente disponíveis para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Paulo Batista Santos,

Presidente da Câmara Municipal da Batalha