Foi formalmente chumbado o projecto de exploração de inertes na pedreira da Barrosinha, situada na freguesia de Reguengo do Fetal, Batalha. Na última terça-feira foi conhecida a decisão relativa à Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) que revelou ser desfavorável à implementação do projeto.
Os planos de implantação do projeto, em terrenos baldios, foram recebidos com oposição local. Autarquias, ambientalistas, associação de moradores e a assembleia de compartes, deram conta da sua oposição à exploração da pedreira.
Em finais de novembro, o município da Batalha já havia dado conta que numa reunião decorrida no Ministério do Ambiente e Transição Energética, com o secretário de Estado da Energia, João Galamba, Paulo Batista Santos, presidente da autarquia, recebera a indicação de que o estudo de impacto ambiental da Pedreira da Barrosinha seria indeferido. A decisão formal foi publicada esta terça-feira, dia 14.
“Tendo em conta os impactes negativos significativos ao nível de fatores ambientais determinantes, o manifesto desacordo dos participantes na Consulta Pública com a implementação do projeto e, ainda, a oposição da Assembleia de Compartes, gestora dos baldios, o mesmo não é compatível com a salvaguarda dos valores ambientais existentes na área afetada nem da vontade da população envolvida”, refere o documento da DIA. “Emite-se decisão desfavorável”, aponta a declaração.
O procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto “Pedreira da Barrosinha”, relativa à exploração de massas minerais, esteve em consulta pública até ao início de outubro do ano passado. Os planos de exploração pertenciam à empresa Mármores Vigário, entidade que realizou no local atividades de pesquisa e, posteriormente, avançou com a intenção de exploração de inertes.
No âmbito do processo de consulta pública, foram apresentadas 98 participações que sustentavam vários argumentos contra a exploração.
Na recém-publicada Declaração de Impacte Ambiental, são elencados diversos factores que contribuíram para o indeferimento do projeto. A localização da eventual exploração de inertes num local de “suscetibilidade sísmica elevada” que “apresenta igualmente suscetibilidade elevada de movimentos de massa em vertentes, com riscos assinaláveis para os recursos hídricos subterrâneos”, levou a considerar a existência de impactos “negativos, significativos, permanentes e potencialmente irreversíveis”.
O cenário de impactos negativos potencialmente irreversíveis é igualmente equacionado no que se refere à componente patrimonial, atendendo à “existência de Sítios de Interesse Municipal, percursos pedestres e a zona especial de proteção do painel turístico em azulejo da extinta companhia aérea ‘PAN AM’.
Ao nível dos sistemas ecológicos são identificados os impactos “negativos, significativos, temporários e irreversíveis”. A difusão de poeiras, em consequência da exploração da pedreira é igualmente apontada, sendo que no se refere à qualidade do ar são apontados impactos de “magnitude elevada”.
O documento leva ainda em conta os efeitos cumulativos da instalação de mais uma exploração num local onde já existem unidades extrativas nas proximidades, antecipando que “a formação de poeiras, a libertação de gases de combustão de motores, o ruído e o tráfego pesado nas vias de circulação, os impactes cumulativos são negativos e significativos”.
