Ourém: Governo retira-se da competência de fiscalizar condições de Canil

Numa resposta a uma pergunta colocada pelos deputados da Assembleia da República do Bloco de Esquerda, o Ministério da Agricultura refere que a responsabilidade pelas condições de bem estar do Canil de Ourém é do médico veterinário municipal, sendo que a estrutura nem consta dos centros de recolha oficiais. As declarações inserem-se numa polémica em torno da denúncia da Associação de Proteção dos Animais de Torres Novas sobre as condições precárias do canil de Ourém. O Bloco de Esquerda exigiu fiscalização.

No documento que chegou à nossa redação, assinado pelo gabinete da Ministra da Agricultura, é referido que o Canil de Ourém não possui registo como Centro de Recolha Oficial de Animais na Direção-geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Em 2005 e em 2006 a Câmara de Ourém procurou criar esse equipamento, tendo por tal obtido um parecer positivo da DGAV. Mas mesmo este parecer não constitui atualmente uma obrigatoriedade, uma vez que basta uma comunicação prévia à instituição.

O Ministério apresenta apenas a informação do site da Câmara de Ourém, onde é anunciada a aprovação de um projeto para um Centro de Recolha Oficial de Animais, que irá substituir as instalações atuais, que mantêm um estatuto provisório (obra de 450 mil euros que aguarda a aprovação da revisão Plano Diretor Municipal).

Existe um “Plano Oficial de Controlo dos alojamentos dos animais de companhia”, refere o gabinete, que determina as vistorias aos canis. Porém, refere, a competência pelo bem estar e saúde dos animais é do médico veterinário municipal.

De recordar que, em assembleia municipal, o presidente da Câmara, Luís Albuquerque, já garantiu que o novo Canil deve ficar pronto ainda este mandato.