O antigo presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Fernando Lopes, disse hoje na Assembleia da República que não detetou irregularidades nos processos de reconstrução de habitações após os incêndios de junho de 2017.
Fernando Lopes, eleito pelo PS, fez parte da comissão técnica e da comissão de gestão do fundo Revita, responsável pela atribuição de apoios à reconstrução de habitações, tendo saído dessas funções a 6 de novembro desse ano, quando terminou o seu último mandato autárquico.
“Em todo esse período não me foi dado a perceber qualquer indício de irregularidade. Quando saí tinha concluído 21 processos de reconstrução, não houve qualquer indício de irregularidade”, afirmou Fernando Lopes durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito à atuação do XXI Governo Constitucional no processo de atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 17 de junho de 2017.
O antigo presidente da Câmara definiu como “muito positiva” a utilidade social do fundo Revita, garantindo, face a “outras tragédias”, que os apoios nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos “estiveram no terreno muito mais cedo e de forma muito eficaz e, se calhar, mais justa”.
O ex-autarca argumentou anda que o Fundo Revita “permitiu, pela primeira vez, congregar toda a onda de solidariedade do povo português e fazer uma gestão muito mais próxima porque os municípios interessados estavam integrados”.
Defendeu, aliás, a centralização de todos os fundos de apoio numa única entidade, o que não sucedeu e que designou como “uma falha”, embora notando que quem quer apoiar não está obrigado a associar-se a outrem.
Fernando Lopes assinalou também a “pressão” a que os intervenientes, nomeadamente os autarcas, estiveram sujeitos após os incêndios, fosse da comunicação social, do Governo ou do Presidente da República “que queria que as casas estivessem prontas no Natal”.
Reiterando que em Castanheira de Pera os fundos foram “escrupulosamente utilizados”, Fernando Lopes lamentou a falta de apoios do Estado à reconstrução de segundas habitações, sublinhando a importância destas na dinamização de territórios do interior.
“Era nossa expectativa que as segundas habitações fossem também apoiadas e aí o Estado falhou. (…) As Câmaras que têm boa saúde financeira apoiam com muito, as más com pouco e as pessoas foram lesadas todas da mesma maneira, aí há um acentuar de desigualdades com as quais não concordo”, enfatizou.
Embora alegando ter tido sempre a expectativa do apoio às segundas habitações, este começou a desvanecer-se quando um relatório estimou em mais de 27 milhões de euros o valor estimado de reconstrução de habitações.
“Ai já percebíamos que as segundas habitações não iam ter muita hipótese de ser apoiadas como as primeiras, foi feita uma priorização, com a qual concordo, primeiro as permanentes mas sempre tivemos expectativas que as segundas tivessem um apoio generoso do Estado”, revelou.
A legislação sobre a reconstrução de habitações, lembrou Fernando Lopes, não fazia distinções entre primeira e segunda habitação mas essa prioridade foi feita no próprio regulamento do fundo Revita, que “já vinha com instruções precisas” que a comissão de gestão não tinha poderes para alterar nesse capítulo.
Por outro lado, o ex-autarca argumentou que os incêndios de 15 de outubro de 2017 “podem ter contribuído para um certo recuo do Governo para não apoiar [as segundas habitações] ou estabelecer um normativo diferente. Mas eu não concordo”, reforçou.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 no município de Pedrógão Grande lavrou em 11 concelhos dos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, destruindo cerca de 500 casas e 50 empresas e provocando 66 mortos e mais de 250 feridos.
