A câmara de Pombal acaba de anunciar a aprovação de “uma medida excecional de apoio visando salvaguardar maior liquidez aos agregados familiares em situação de vulnerabilidade socioeconómica”, que viram reduzidos os seus rendimentos nos últimos meses, face à pandemia de Covid-19.
A medida contempla a redução de 50% no valor das faturas dos serviços de fornecimento de água, saneamento básico e recolha de resíduos sólidos urbanos aos consumidores domésticos em situação de desemprego ou com comprovada quebra de rendimentos igual, ou superior a 20% e cujo rendimento “per capita” mensal atual do agregado familiar se situa entre 61% e 70% da Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor, ou seja, entre 387,35 euros e 444,50 euros, respetivamente.
“Poderão ser avaliadas outras situações de caráter excecional, no âmbito da pandemia de Covid-19, sempre que o interesse público assim o determine”, adianta a autarquia.
Os interessados em beneficiar da referida medida deverão apresentar, até 30 de setembro, um requerimento próprio disponível no portal do município na Internet e nos balcões de atendimento do Fórum Munícipe e das juntas de freguesia. O apoio será concedido a partir do mês seguinte ao deferimento em reunião do executivo municipal e vigorará por um período de seis meses.
De salientar que, se aquando da análise do respetivo requerimento for verificado que o rendimento “per capita” atual do agregado familiar é inferior a 60% da Retribuição Mínima Mensal Garantida, o processo será proposto para a concessão de isenção do pagamento de faturas pelo período de 12 meses.
