A Câmara do Bombarral, no distrito de Leiria, decidiu hoje baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pelo quarto ano consecutivo desde que o PS reconquistou a câmara ao PSD, nas eleições autárquicas de 2017.
A autarquia vai baixar de 0,34% para 0,32%, a taxa de IMI para prédios urbanos – por lei, a mínima é de 0,3% e a máxima de 0,45% – a aplicar em 2021, segundo a proposta aprovada hoje na reunião de câmara, a que a agência Lusa teve acesso.
Após ganhar as eleições, a maioria socialista decidiu baixar o IMI para prédios urbanos de 0,37% (2017) para 0,36% (2018), 0,35 (2019) e 0,34% (2020).
De acordo com a proposta para 2021, o município volta a penalizar os proprietários de prédios degradados com uma majoração de 30% no IMI, para os quais “tenha determinado a execução de obras de conservação, necessárias à correção de más condições de segurança ou salubridade, ou melhoria de arranjo estético”.
O IMI de imóveis rústicos em áreas florestais que se encontrem em situação de abandono é, de novo, majorado em 25%.
Já as instituições detentoras de imóveis urbanos classificados com interesse público municipal continuam a ter uma diminuição de 50% no IMI.
O IMI de imóveis de habitação permanente vai também manter-se reduzido para famílias, sendo a redução de 20 euros quando houver um dependente a seu cargo, de 40 euros para dois dependentes e de 70 euros para três ou mais dependentes.
A participação do município no IRS dos cidadãos residentes no concelho mantém-se em 3,5% em 2021 (por lei, pode ir até 5%), de acordo com a proposta também aprovada, a que a Lusa teve acesso.
As duas propostas, que foram aprovadas pela maioria socialista, com os votos contra dos vereadores do PSD e CDS-PP, vão ser ainda sujeitas à votação da Assembleia Municipal, que se reúne no dia 25 e na qual o PS tem maioria.
Em 2019, a Câmara do Bombarral reduziu, de 1,6 para 1,5 ME, as receitas do IMI, de acordo com o Relatório de Contas.
A Câmara do Bombarral, que tem para 2020 um orçamento de 10,6 milhões de euros, serve uma população de 13 mil habitantes.
