O Governo assinou hoje, na Figueira da Foz, uma adenda aos contratos de auxílio financeiro com os 24 municípios da região Centro afetados pela tempestade Leslie, ocorrida em outubro de 2018, no valor de 3,6 milhões de euros.
“Cumprimos, mais tarde do que gostaríamos, o compromisso que assumimos com os autarcas e as populações das regiões afetadas”, disse a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, na cerimónia de assinatura dos contratos, salientando que o montante de 3,6 milhões de euros se soma aos mais de 1,4 milhões já transferidos em 2019.
Relativamente aos apoios do Estado às instituições privadas sem fins lucrativos e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) também afetadas, que ainda estão em falta, Alexandra Leitão disse que, “neste momento”, as candidaturas estão já validadas e que existe uma verba disponível de 1,2 milhões de euros, “que pode começar já a avançar e, para o ano, com o novo Orçamento, completar”.
A governante salientou, na sua intervenção, o papel fundamental das autarquias nas respostas de proximidade às populações, “que muitas vezes não está ao alcance do Estado central”.
“Num ano que, infelizmente, se tem revelado especialmente rico em ‘acontecimentos excecionais’, a administração local tem sido chamada – e arrisco dizer ‘mais do que nunca’ – a dar uma resposta de proximidade às populações, que muitas vezes não está ao alcance do Estado central”, sublinhou a ministra.
A titular da pasta da pasta da Modernização do Estado e da Administração Pública elogiou ainda o papel dos municípios no combate à crise pandémica da covid-19 e anunciou um aumento de 7% nas transferências do Estado para as autarquias no próximo ano.
“Este aumento, cerca de 3,1 mil milhões no total, resulta das transferências da Lei das Finanças Locais – Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e comparticipação do IVA”, explicou Alexandra Leitão aos jornalistas.
Segundo a ministra, o Governo está também empenhado em permitir que as câmaras municipais possam iniciar projetos de investimento mais cedo e, por isso, “tal como em 2020, o OE2021 permite que as autarquias utilizem os saldos de gerência da execução orçamental do ano anterior no início de cada ano”.
Em declarações aos jornalistas, a governante mostrou ainda confiança de que o processo de descentralização de competências para os municípios esteja concluído em março de 2022, depois da publicação, já este ano, do último diploma sectorial (ação social).
“Acredito por isso que, com passos sólidos, concluiremos até 2022 a transferência de competências para as autarquias locais”, frisou Alexandra Leitão, considerando que a descentralização “é essencial para aumentar a competitividade e a coesão do território nacional”.
De acordo com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, no âmbito da descentralização de competências o Orçamento de Estado prevê a transferência de um valor superior a 300 milhões de euros para os municípios.
A tempestade Leslie atingiu 24 concelhos da região centro na noite de 13 para 14 de outubro de 2018, provocando estragos de milhões de euros em várias infraestruturas públicas e privadas.
Os concelhos afetados foram Anadia, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Leiria, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Penela, Pombal, Sever do Vouga, Soure, Tondela, Vagos, Vila Nova de Poiares e Vouzela.
