A Câmara de Alcobaça vai reduzir impostos e prolongar até ao final do ano a isenção do pagamento de rendas dos edifícios municipais, como forma de apoiar famílias e empresas que enfrentam dificuldades devido à pandemia de covid-19.
Entre as medidas aprovadas pelo executivo contam-se a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em 2021, no mínimo legal de 0,3%, descendo dos 0,32% praticados este ano, divulgou a Câmara de Alcobaça, em comunicado.
Em matéria de IMI familiar, a Câmara estabeleceu para 2021 uma redução fixa de 20 euros para famílias com um dependente, de 40 euros para famílias com dois dependentes e de 70 euros para famílias com três ou mais dependentes.
O Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) irá sofrer uma redução na percentagem de retenção da autarquia, fixada em 3,5%, sendo devolvidos 1,5%, “o que implica, face a 2020, um ganho de 0,25% para os contribuintes do concelho”, pode ler-se na mesma nota.
Quanto à derrama, em 2021 vai manter-se nos mesmos valores praticados este ano, ou seja, com uma taxa de 1,3% e, para empresas com um volume de negócios abaixo dos 150 mil euros, com uma taxa reduzida de 1%.
“No atual contexto, revestido de grande incerteza, o município assume a responsabilidade de apoiar os seus concidadãos aliviando a carga fiscal municipal”, refere o presidente da Câmara, Paulo Inácio (PSD), citado na nota, considerando tratar-se de “uma medida que terá impacto nos orçamentos familiares, certamente afetados pela perda de rendimentos decorrentes da crise económica e pandémica”.
A redução de impostos aprovada pelo executivo será discutida no próximo dia 18 na Assembleia Municipal, órgão onde o PSD detém a maioria dos eleitos.
A Câmara anunciou ainda o prolongamento da isenção do pagamento de rendas em edifícios municipais, à semelhança do deliberado em abril, no âmbito de um conjunto de medidas de apoio ao tecido social e económico, que vigoraram até 30 de junho.
Dado o contexto atual de pandemia, “que se tem repercutido na economia local e nacional, a Câmara aprovou o alargamento desta isenção até 31 de dezembro de 2020 e determinou que” as rendas entretanto pagas, relativas ao período compreendido na presente prorrogação, constituam crédito para efeitos do pagamento de rendas futuras”.
A isenção abrange instituições de âmbito social, cultural desportivo e recreativo e os estabelecimentos comerciais instalados em espaços municipais, explorados por empresas que se encontrassem em situação de crise empresarial.
A Câmara vai ainda submeter a deliberação a atribuição de um “subsídio covid-19 suplementar às associações culturais e desportivas do concelho” que, segundo Paulo Inácio, “estão a passar por uma situação muito delicada que põe em causa a sua sobrevivência”.
De acordo com o autarca está também a ser estudado o alargamento desse apoio financeiro às Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho (IPSS), “consubstanciado em reduções nas tarifas de água, saneamento e gestão de resíduos sólidos urbanos”.
