A circulação entre concelhos vai ser proibida entre os dias 27 de novembro e 2 de dezembro e entre 4 e 9 de dezembro, anunciou hoje o primeiro-ministro.
Segundo avançou António Costa em conferência de imprensa, a medida tem efeito a partir das 23 horas da próxima sexta-feira, 27 de novembro, vigorando até às 5 horas do dia 2 de dezembro (quarta-feira). Volta a entrar em vigor às 23 horas do dia 4 de dezembro (sexta-feira) e prolonga-se até às 5 horas do dia 9.
Esta medida foi anunciada após o Conselho de Ministros que reuniu para decidir novas restrições para conter a pandemia de Covid-19.
O primeiro-ministro acrescentou que durante aquele período será proibida a circulação entre concelhos, salvo as exceções já aplicadas em situações semelhantes, como as deslocações para o trabalho.
O atual estado de emergência devido à Covid-19 teve início 9 de novembro e termina às 23:59 de segunda-feira, e vai ser prorrogado por mais 15 dias, até 8 de dezembro.
Aulas suspensas e tolerância de ponto
Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, vésperas de feriados nacionais, as aulas estão suspensas e haverá tolerância de ponto na Função Pública.
António Costa aproveitou o ‘briefing’ da reunião do Conselho de Ministros extraordinária que decorreu na sexta-feira, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, para apelar ainda ao sector privado para que suspensa “a sua laboração” com a dispensa de trabalhadores naquelas datas, para que haja “no início de dezembro quatro dias com risco de circulação reduzido”.
Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho
Passa a ser ainda obrigatório o uso de máscara nos locais de trabalho, exceto quando os postos de trabalho são isolados ou quando haja separação física entre diferentes postos.
“Também no trabalho se transmite o vírus e também no trabalho a máscara protege da transmissão do vírus”, frisou António Costa.
Concelhos divididos em quatro níveis de risco
O Governo acrescentou mais dois níveis de risco elevado aos concelhos abrangidos pelas medidas especiais de combate à Covid-19, mantendo 47 municípios em risco “extremamente elevado”, o mais alto na escala.
Os concelhos vão estar divididos consoante os níveis de risco em “extremamente elevado”, “muito elevado”, “elevado” e “moderado” e será “em função destes critérios de risco” que “nos próximos meses serão “modeladas as medidas a adotar para que se ajustem o melhor possível à realidade efetiva em cada concelho”, disse António Costa em conferência de imprensa.
Em risco “extremamente elevado” estão 47 concelhos, por apresentarem mais de 960 casos de doença por 100 mil habitantes.
No nível “muito elevado” estão 80 concelhos por apresentarem mais de 480 novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.
Em risco elevado encontram-se 86 concelhos, com mais de 240 e até 480 casos por 100 mil habitantes, e, em risco “moderado”, estão 65 concelhos, com menos de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.
Da lista de risco vão sair a partir de terça-feira 15 concelhos por ter sido registada uma evolução positiva, referiu António Costa.
Adiado pagamento trimestral do IVA e apoio às comerciais
O adiamento do pagamento trimestral do IVA até 30 deste mês e dos pagamentos à Segurança Social são outras das medidas determinadas pelo Governo. Na próxima semana serão ainda anunciados apoios às rendas comerciais.
António Costa referiu ainda que os apoios à restauração serão mantidos em todos os concelhos onde se mantêm as restrições à atividade, isto é, nos que têm mais de 240 casos acumulados em 14 dias por 100 mil habitantes.
“Na próxima semana, nas medidas que o ministro da Economia apresentará, estarão incluídas medidas de apoio às rendas comerciais, estando previstas medidas de apoio suplementar à restauração e ao retalho”, acrescentou.
Com redação
(Notícia em atualização)
