“As descargas ilegais persistem e têm vindo a agravar-se nos últimos meses” e “para um Município muito afetado com este grave problema ambiental e empenhado numa solução sustentável para o ambiente da região”, o presidente da Câmara da Batalha pede explicações.
O anúncio feito, esta manhã, pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, sobre o não avanço da construção da Estação de Tratamentos de Efluentes Suinícolas (ETES), em Leiria, levou Paulo Batista Santos, a questionar o governante sobre o projeto.
Para o autarca da Batalha, lê-se no ofício enviado, o Município defende há vários anos a construção da infraestutura por considerar que “é um projeto de relevante interesse público e essencial ao plano de despoluição da bacia hidrográfica do Lis, bem como de regularização do setor pecuário da região e com impacto direto, entre outros, nos municípios de Leiria, Pombal, Ourém, Batalha, Marinha Grande e Porto de Mós”, já que a atividade pecuária “está fortemente presente na região”, “representa uma atividade económica relevante e que exerce elevada pressão ambiental”.
Paulo Batista Santos recorda ainda que, em junho de 2019, a AdP Energias, S. A. foi designada para “realizar os estudos técnicos e económico-financeiros”, no valor de um milhão de euros, “designadamente a preparação de uma proposta de contrato de concessão, necessários à criação de um novo serviço público destinado ao tratamento e à valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais”.
“Quais foram os resultados do estudo realizado pela AdP Energias'” e “Qual a alternativa viável do Governo para o tratamento dos efluentes suinícolas e de despoluição da bacia hidrográfica do Lis?”, pergunta o presidente da Câmara da Batalha, na carta enviada ao ministro.
O estudo, divulgou, esta manhã, João Pedro Matos Fernandes, em declarações aos jornalistas, deverá ser apresentado em fevereiro, e explicou uma das soluções previstas.
Melhor eficácia na fiscalização
“Exige-se maior rapidez, clareza e transparência na apresentação de medidas concretas de modo a que se possa definir um calendário de ação para a resolução definitiva dos problemas ambientais resultantes dos efluentes suinícolas”, entende Gonçalo Lopes, presidente da Câmara Municipal de Leiria.
As declarações do Ministro do Ambiente foram recebidas “com surpresa e preocupação” pelo autarca.
O também presidente da Comunidade Intermunicipal realça “ainda que a solução, pelo lado da fiscalização, não resultou nas últimas décadas e que a capacidade de tratamentos de efluentes instalada também não foi solução”.
“Devem ser encontrados mecanismos que melhorem a eficácia da fiscalização, de modo a penalizar os agentes poluidores, que mancham a imagem daqueles que no setor têm feito um esforço para cumprir com as regras”, afirma, aguardando pela apresentação da Águas de Portugal, de uma solução até fevereiro de 2021.
Recilis lamenta demora no processo
“Ao longo dos muitos anos que infelizmente leva este processo e das diversas alterações e de circunstância, os suinicultores e as organizações sempre desempenharam um papel de proatividade na busca de soluções e compromissos, assim com responderam sempre afirmativamente a todos os desafios”, diz David Neves, presidente da Recilis – Tratamento e Valorização de Efluentes S.A, convidado a comentar as declarações do ministro do Ambiente.
Para o responsável, quando foi apresentado, em 2018, um “Modelo de Intervenção Pública para o tratamento de efluentes agropecuários e agroindustriais”, este “mereceu acolhimento por parte dos operadores suinícolas e dos municípios presentes”, e foi definido um cronograma de ação que “deveria culminar, até 31 de dezembro de 2018, na criação de uma sociedade de capitais exclusivamente públicos, com responsabilidade na construção, financiamento, exploração e gestão de um Sistema Integrado de tratamento, em regime de serviço público no território nacional”. “Até à presente data não dispomos de qualquer informação relativa a este compromisso”, além da autorização à AdP para elaborar os estudos técnicos e económico-finaceiros, com vista a uma solução pública.
David Neves defende “um modelo, que assente na utilização da capacidade instalada, com o reforço da capacidade e melhoramento das condições de descarga, na ETAR Norte, na criação de uma base de dados de parcelas agrícolas disponíveis na região, que permitam valorização agrícola e a promoção do conceito de economia circular, num controlo efetivo dos efluentes produzidos e dos seus destinos”.
“Só assim me parece possível melhorar a qualidade das águas da bacia hidrográfica do rio Lis e das massas de água subterrâneas. Este modelo deve ser controlado por uma entidade pública ou privada, com a qual os operadores pecuários contratualizem e a quem pagam”, entende.
Sobre a poluição da bacia hidrográfica do rio Lis, reconhece que “o setor suinícola assume quota parte de responsabilidade”, e “infelizmente só será ultrapassada quando outros setores, públicos e privados assumirem também a sua responsabilidade”, conclui, aguardando também a apresentação dos resultados do estudo da AdP.
O projeto da ETES, um investimento total de 21 milhões de euros, era apoiado por um montante de 9,1 milhões de fundos nacionais e comunitários, apresentado pela Valoragudo, detida a 100% pela Recilis (empresa criada para ficar responsável com o tratamento e valorização dos efluentes na bacia hidrográfica do Lis). O plano foi aprovado em 2014.
Depois de avanços e recuos, em janeiro de 2019, a autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 disse que a Recilis “perdeu definitivamente o financiamento”.
O Governo chamou a si o processo e o modelo de tratamento dos efluentes suinícolas em Leiria para ser desenvolvido pela AdP Energias (grupo Águas de Portugal), num modelo de gestão pública extensível a todo o país.
