O Município de Leiria rejeitou, na Assembleia Municipal de segunda-feira, a transferência de competências nas áreas da Saúde e da Ação Social, por ainda não estarem garantidos todos os compromissos económicos financeiros.
O presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes (PS), explicou que a autarquia “nunca irá negar o apoio, sobretudo, aos cuidados de saúde primários, através das colaborações que mantém com o Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral, naquilo que é a ajuda aos diversos centros de saúde”.
Segundo o autarca, “ainda há um trabalho por fazer no que diz respeito ao elencar de todos os compromissos económico-financeiros resultantes da transferência de competências”.
Gonçalo Lopes lembrou ainda que, “na região Centro, constituída por 100 municípios, apenas 11 aceitam esta descentralização de competências”, afirmando que no próximo ano já espera aceitar.
O autarca explicou que as razões da “não aceitação” na área da ação social “são idênticas às da saúde”. “O processo negocial tem de ser transparente, toda a informação que temos disponível não é suficiente”, justificou.
O deputado municipal Pereira de Melo (PSD), cuja bancada votou contra a rejeição de transferências, considerou que a autarquia “não fez tudo o que estaria ao seu alcance para esclarecer as dúvidas e não justifica a rejeição”.
Também o social-democrata e médico, Rui Passadouro, lembrou que no próximo ano se irá “atingir o período pós-pandemia, que será um novo desafio para os cuidados de saúde e também para os hospitais”.
“Se não aceitarmos teremos dificuldade em conseguir ter qualidade nos serviços de saúde. Trata-se de aceitar ou não um desafio”, acrescentou.
Para o social-democrata João Cunha, “há necessidade de algumas competências serem transferidas para o município para que, de uma forma mais próxima, sejam salvaguardados os interesses das populações”.
“Estranho que nas áreas sociais-democratas da atividade pública, como a saúde e a assistência social, a câmara se furte a assumir as responsabilidades de proximidade com as populações. Noutras áreas é capaz de investir largamente recursos e nestas áreas cruciais há uma atitude minimalista”, referiu.
