A GNR registou em 2020, no distrito de Leiria, 14 denúncias de descarga de efluentes pecuários e abriu cinco processos-crime por descargas para a linha de água e nove processos de contraordenação por descargas para o solo.
Nesse ano, segundo a GNR, “o recurso hídrico mais afetado foi o rio Lena, nas localidades de Porto de Mós e Batalha”.
Já no ano anterior, “foram registadas oito denúncias que resultaram em três processos-crime e cinco processos de contraordenação pelos mesmos motivos”, sendo que em 2019 “o recurso hídrico mais afetado foi a ribeira dos Milagres, nas localidades de Texugueira e Bidoeira de Cima”, no concelho de Leiria.
A GNR acrescenta que em ambos os anos se verificam “mais ocorrências durante o período da manhã e em dias com alguma pluviosidade”.
“As denúncias são, na maior parte dos casos, apresentadas por particulares, sendo também detetadas situações no decurso do patrulhamento desenvolvido”, acrescenta a GNR.
Fonte da GNR adiantou que a maioria das denúncias ocorre na área do Destacamento Territorial de Leiria, que abrange os concelhos de Batalha, Leiria, Marinha Grande e Porto de Mós.
Em 5 de janeiro, na reunião do executivo municipal, o presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes, anunciou em comunicado a criação do Serviço Municipal de Vigilância Ambiental, com o objetivo de “implementar um sistema de vigilância, de dissuasão e deteção de crimes ambientais”.
O serviço visa “contribuir para a redução do número de crimes ambientais nas mais diversas áreas, causados por negligência ou causa intencional, e a redução do tempo de intervenção”, explicou na ocasião Gonçalo Lopes, salientando que a iniciativa “não tem características de polícia, nem pretende substituir-se às entidades de fiscalização e policiais”.
O comunicado surgiu na sequência de declarações do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, que, no final de dezembro, admitiu que não será construída uma estação de tratamento de efluentes suinícolas em Leiria, por falta de compromisso com os empresários do setor.
Gonçalo Lopes salientou ainda que o Governo deve apresentar “não só medidas que garantam o correto tratamento de efluentes, mas também o acelerar da estratégia de fiscalização do destino dos efluentes das explorações agrícolas”, defendendo que a situação atual não pode continuar: “Basta de descargas no rio Lis e afluentes. Basta de espalhamentos que empestam a cidade e as nossas freguesias”.
