A Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN) anunciou hoje que vai deixar de aplicar IVA nos serviços de saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos e devolver os valores desse imposto cobrados durante 2020.
“Finalmente, temos de forma taxativa, por parte da Autoridade Tributária, a certeza de que podemos não cobrar IVA [imposto sobre o valor acrescentado]. Já há mais de uma semana que estamos a faturar sem IVA”, disse à agência Lusa o diretor da APIN Rui Simões.
Segundo este responsável, a empresa intermunicipal está agora numa fase “de apurar os valores de IVA cobrados em 2020 referentes a estes serviços e proceder à sua devolução”.
“Este processo de devolução é algo complexo do ponto de vista técnico. Não temos ainda um valor totalmente fechado, mas será próximo dos 200 mil euros”, avançou.
O valor será devolvido aos clientes dos concelhos que integram a APIN, nomeadamente Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares.
Rui Simões explicou que “os clientes não terão de fazer nada”, sendo o valor descontado nas próximas faturas.
“Vamos incluir uma nota informativa na fatura a comunicar que já não estamos a faturar com IVA”, acrescentou.
O diretor da APIN lembrou que a empresa intermunicipal começou a faturar o IVA (a 6%), por um lado, “porque as demais empresas também faturam” e, por outro, “porque o próprio regulador (a ERSAR) preconiza que se cobre IVA no saneamento e resíduos”.
“Mas temos todo o interesse em retirar o IVA e ter as faturas no valor mais baixo possível”, justificou.
A APIN tem 60 mil clientes.
