O orçamento do Município da Marinha Grande para 2021, aprovado na reunião de Assembleia Municipal desta segunda-feira, atinge 31,2 milhões de euros, um acréscimo face a 2019, cujo valor foi de 29,9 milhões de euros.
O documento foi aprovado com as abstenções do PCP, do PSD e do Bloco de Esquerda e com os votos contra do Movimento pela Marinha (MpM).
A presidente da Câmara, Cidália Ferreira (PS), explicou que este é um “orçamento de continuidade”, com um reforço de cinco milhões de euros de investimento, num total de 13 milhões.
Segundo a autarca, estão previstos 19,6 milhões de euros em despesas.
“Estima-se uma despesa com pessoal de 7,2 milhões de euros e pretendemos recrutar mais funcionários para não ficarmos dependentes de serviços externos”, adiantou Cidália Ferreira na Assembleia Municipal.
Aumento do saneamento básico, requalificação das redes viária e de água, habitação social e zona industrial são algumas das prioridades para 2021.
A expansão da zona industrial também está prevista no orçamento, assim como a criação de uma ciclovia que ligue a zona industrial ao centro da cidade e à ciclovia de São Pedro de Moel.
A autarquia espera avançar este ano com a abertura da creche social, um projeto há muito reclamado.
Cidália Ferreira acrescentou à Lusa que as questões sociais “continuam a ser uma prioridade” e vai ser aprovado o regulamento para o fundo de emergência social para fazer face aos impactos da pandemia.
“Estão previstas obras de requalificação dos armazéns da arte xávega, pois queremos preservar a memória dos avieiros e será construído um centro ambiental. Em termos turísticos preveem-se obras no cais do rio Lis”, na Vieira de Leiria, disse a autarca.
Para a área da educação estão contemplados 1,5 milhões de euros e estão já adjudicadas obras no valor de 8,5 milhões de euros, que deverão avançar em 2021, aguardando o visto do Tribunal de Contas.
A piscina municipal é outro dos projetos prioritários, assim como as obras financiadas no âmbito da ARU – Áreas de Reabilitação Urbana.
O orçamento contempla ainda um reforço das verbas a transferir para as juntas de freguesia: 609 mil euros para a Marinha Grande, 260 mil euros para Vieira de Leiria e 106 mil euros para a Moita.
A Assembleia Municipal da Marinha Grande aprovou ainda a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios urbanos, que se mantém em 0,3%, o valor mínimo legalmente previsto.
Foram ainda aprovadas as reduções no IRS de acordo com o número de dependentes do agregado familiar e a derrama para 2021.
Assim, foi deliberada uma taxa de 1,5% para os sujeitos passivos com lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) que registem no ano anterior um volume de negócios que ultrapasse os 150 mil euros e 0,01% para os sujeitos passivos com lucro tributável sujeito e não isento de IRC que no ano anterior registem um volume de negócios inferior a 150 mil euros.
