O Tribunal de Contas (TC) chumbou a constituição da Cooperativa Rede Cultura 2027, que seria liderada pela Câmara de Leiria e teria a participação de outros 25 municípios, com o objetivo de organizar e implementar projetos culturais e sustentar a candidatura a Capital Europeia da Cultura (CEC) 2027.
Segundo o acórdão do Tribunal de Contas, de 22 de março, a que o REGIÃO DE LEIRIA teve acesso, a entidade que a autarquia de Leiria pretendia constituir “viola, assim, normas imperativas do regime legal sobre cooperativas e cria uma figura sem sustentação jurídico-normativa”.
Tudo porque a régie cooperativa tem “exclusivamente” como cooperantes as autarquias locais, “sem compreender a participação constitutiva de qualquer cooperativa ou de ‘utentes dos bens e serviços produzidos’”. Ora para que o visto do TC pudesse ser aprovado, os órgãos sociais não podiam ser apenas constituídos pelos 26 municípios. É “um negócio jurídico que enferma de nulidade”, refere o acórdão.
“Sendo a celebração do negócio pretendido nulo”, reforça o documento do TC, “as deliberações das assembleias municipais reportam-se a um objeto juridicamente impossível”. O Tribunal aponta ainda vários erros materiais ou desconformidades apresentadas, bem como questiona como é que é realizada uma previsão de custos inferior a receitas, “as quais seriam sobretudo sustentadas em bilheteira, apesar da inexistência de qualquer histórico ou reporte fundamentado nessa matéria”.
A adoção apenas pelo regime régie cooperativa, sem “esboço de comparação” com outras soluções possíveis é mais um dos “múltiplos motivos que impõem a recusa de visto”, indica o TC.
Decisão não belisca projeto
A decisão do Tribunal de Contas não apanha de surpresa Fernando Costa, vereador da Câmara de Leiria (PSD). “Esta cooperativa era de duvidosa legalidade, porque não estava assegurada a participação de entidades privadas. Manifestámos as nossas dúvidas [quando o assunto foi discutido em reunião do executivo] e abstivemo-nos”, explica ao REGIÃO DE LEIRIA, questionando como é que a autarquia de Leiria pretende compensar os 75 mil euros gastos no Estudo de Viabilidade e Sustentabilidade Económica e Financeira da Constituição de Régie Cooperativa Rede Cultura 2027.
Paulo Batista Santos, presidente da autarquia da Batalha, um dos 26 municípios que integra a Rede Cultura, entende que o projeto “não é beliscado minimamente com esta decisão do Tribunal de Contas”. “O TC chumbou o processo de constituição de uma régis cooperativa, que foi proposta na altura pelo presidente Raul Castro, relativamente à forma em que podemos organizar essa parceria que todos estamos de acordo. De facto tive uma opinião diferente na altura. Sempre achei que deveria de ser um acordo de parceria e não constituir uma entidade jurídica própria, porque o TC hoje coloca bastantes exigências aos municípios para que possam participar neste tipo de cooperativas. O Tribunal de Contas o que decidiu foi exatamente isso, ou seja, que não entende por que não se procurou outras vias, uma vez que aquela que foi a opção na altura do presidente da Câmara de Leiria, de facto, tem um problema de legalidade”, explica.
“Não precisamos de criar estruturas rígidas que, no caso em apreço, tem a componente de ser limitado no tempo. Se lograrmos ter êxito na candidatura [a CEC 2027], e espero que sim, depois termina. E ficamos com esta estrutura na mão e não sabemos o que vamos fazer”, acrescenta.
O caminho a seguir passa agora, segundo Paulo Batista Santos, que já manifestou a sua posição ao autarca de Leiria, por um acordo de parceria ou de um protocolo. “O município da Batalha, – e todos os outros, são muitos – deverá empenhar-se neste objetivo regional, em colaborar com Leiria, e acho que poderemos ter sucesso”.
Contactado, Gonçalo Lopes diz que “o documento [do TC] vai ser analisado internamente”, pelo que não há comentários “a fazer relativamente ao seu conteúdo”. Realça “que os parceiros continuam profundamente empenhados em encontrar uma solução para dar continuidade ao trabalho de parceria que está a ser desenvolvido no âmbito da candidatura a CEC 2027, mantendo-se intactos os seus pressupostos e objetivos”.
Com Carlos Santos Almeida
