Barreira e Cortes, localidades de Leiria, vão passar a contar com Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). A decisão foi tomada na passada terça-feira pelo município. E em que consiste a medida? A ARU, aponta a autarquia, é “um mecanismo que define o território a intervir de forma integrada e que permite o acesso a benefícios e apoios fiscais ao nível do património”.
Para a Barreira, explica a Câmara de Leiria, “está prevista a delimitação de uma área com 3,2 hectares, abrangendo a zona mais antiga da localidade”. Por sua vez, a ARU das Cortes, “inclui a zona antiga e central da freguesia, num total de 10,9 hectares”.
Na Barreira, a delimitação da área abrangida pretende contribuir para a resolução de vários problemas que o próprio município aponta: “conflito entre a circulação viária e a vivência urbana, a descaracterização dos edifícios antigos com a correspondente perda de identidade do conjunto urbano e o acentuar do caráter dormitório, entre outros.
A ideia passa por “criar condições para a requalificação do edificado com valor patrimonial e do espaço público, melhorar a mobilidade pedonal e revitalizar o jardim do Solar do Visconde da Barreira, como espaço de interesse histórico e de fruição da população”, reforça a autarquia.
Nas Cortes, a aposta passa por “responder à degradação e abandono de alguns edifícios, à falta de espaços verdes e à falta de enquadramento do edificado envolvente à igreja, bem como à descaracterização urbana com as alterações de alinhamentos e ao aparecimento de novas construções sem relacionamento com as já existentes”.
A medida tem implicações no campo fiscal, poios prevê isenção ou minoração de taxas e de diversos impostos, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre Transmissões onerosas de imóveis (IMT), Imposto de Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS), Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Coletivas (IRC), Mais-valias e taxas de operações urbanísticas, além do acompanhamento dos projetos de reabilitação urbana, revela a Câmara de Leiria.
Acresce que os proprietários de edifícios devolutos ou degradados contam com majoração. Na última reunião do executivo foi igualmente determinado dar início aos “procedimentos para a criação de ARU para as zonas dos Capuchos e da Estação, em Leiria, de Monte Real e da Maceira”.
