A Câmara da Marinha Grande aprovou o Fundo de Emergência de Apoio ao Comércio e Empresas, no âmbito das medidas para minorar o impacto da pandemia de covid-19, com um valor de 375 mil euros, foi hoje anunciado.
Numa informação enviada à agência Lusa, aquela autarquia do distrito de Leiria explica que, do total de investimento para o fundo, 250 mil euros são afetos a microempresas, enquanto 125.000 euros destinam-se a empresários em nome individual.
“As empresas podem apresentar as suas candidaturas após a aprovação do regulamento em Assembleia Municipal e sua publicação no Diário da República”, adianta.
Já numa nota de imprensa, a Câmara esclarece que o projeto de regulamento deste fundo “define o regime temporário e excecional de atribuição de apoio financeiro aos agentes económicos locais, no contexto da pandemia causada pela doença covid-19, destinado à sua proteção e liquidez e à manutenção do nível de emprego e recuperação económica no concelho da Marinha Grande”.
“O apoio previsto consiste num montante financeiro não reembolsável, cujo valor pode ir até aos 2.000 euros ou ao limite de 6.000 euros, de acordo com a sua natureza”, refere o município liderado por Cidália Ferreira.
Segundo a Câmara, o regulamento deste fundo de emergência municipal foi elaborado “tendo em conta os contributos de várias empresas que se constituíram interessadas” e, entre os requisitos para a candidatura, está a obrigatoriedade de as empresas terem a sua sede ou domicílio fiscal no concelho e serem entidades empregadoras.
Esta iniciativa sucede ao Fundo Municipal de Emergência Municipal de Apoio Social – Impacto covid-19, de 100 mil euros e cujas candidaturas abriram em janeiro, destinado a famílias vulneráveis no âmbito da pandemia de covid-19.
Na ocasião, a autarquia esclareceu que o objetivo “é apoiar uma percentagem da perda do rendimento mensal líquido das famílias, enquanto medida de apoio que permita a continuidade do pagamento de encargos gerais familiares” no período de vigência das “medidas excecionais a nível nacional e municipal”.
O município salientou ainda que “esta é uma resposta de exceção, num momento também ele excecional, para minimização de situações de precariedade económica provocadas pela interrupção económica e de prevenção do endividamento pessoal para fazer face a responsabilidades elementares, tais como o pagamento da renda da casa ou a manutenção do contrato de abastecimento de água, gás e eletricidade”.
O concelho da Marinha Grande regista desde o início da pandemia, em março de 2020, 1.917 casos do novo coronavírus, mantendo-se 94 ativos, segundo o último boletim da Comissão Distrital de Proteção Civil de Leiria divulgado às 01:08 de hoje.
Neste período, recuperaram da doença 1.776 pessoas, havendo ainda 47 óbitos.
