O Tribunal de Contas já emitiu visto favorável para a segunda fase das dragagens da Lagoa de Óbidos, num investimento de 14,6 milhões de euros, que deverá ser consignado até ao final do mês.
“O Tribunal de Contas (TdC) já emitiu visto favorável”, disse esta terça-feira, dia 13, o presidente da Câmara das Caldas da Rainha, Fernando Tinta Ferreira, estimando que a segunda fase das dragagens na Lagoa de Óbidos “vá finalmente avançar”.
De acordo com o autarca, a obra “aguarda agora a assinatura do contrato de consignação, que será feita em Óbidos, ainda durante o mês de abril”.
Em causa está uma empreitada de 14,6 milhões de euros para a dragagem de 875 mil metros cúbicos de areia, ao longo de 4.000 metros de canais e 27 hectares de bacias na Lagoa de Óbidos, ecossistema que se reparte entre os concelhos das Caldas da Rainha e de Óbidos.
A intervenção engloba ainda a deposição [da areia] no mar, para sul, a partir da arriba do Gronho, por ‘rainbow’; o transporte por tubagem flutuante, com auxílio de estações intermédias de bombagem (boosters) e a valorização ambiental de uma área de 78 hectares a montante da foz do rio Real, nomeadamente a erradicação de vegetação infestante e plantação de espécies vegetais autóctones.
O contrato de empreitada foi assinado em outubro de 2020, tendo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) adjudicado a obra ao consórcio Alexandre Barbosa Borges, S.A. / Vinci- Construction Maritime et Fluvial, FR.
A APA estimou na altura que a consignação das dragagens seria efetivada até ao final de 2020, o que não se verificou dado o visto do TdC “só ter sido emitido na semana passada”, confirmou Tinta Ferreira.
Num comunicado, o presidente da Câmara das Caldas da Rainha reconheceu que a emissão do visto “é uma excelente notícia para salvar a lagoa”, mas, no entanto, “peca por tardia”.
Na nota, em que alerta para as consequências ambientais resultando do “atraso e da despreocupação demonstrados por quem deveria ter acelerado a intervenção”, Tinta Ferreira sublinha tratar-se de “um ecossistema e um património natural extremamente sensíveis e frágeis”, que “exigem da tutela outros níveis de atenção e preocupação”.
As dragagens visam combater o assoreamento que periodicamente fecha o canal de ligação ao mar, ameaçando a sobrevivência de bivalves e restantes espécies piscícolas, pondo em causa a subsistência de cerca de uma centena de pescadores e mariscadores.
A segunda fase das dragagens foi aprovada em Conselho de Ministros em 2017, prevendo-se então que os trabalhos fossem iniciados em 2019.
A intervenção complementa a primeira fase das dragagens, na qual foram retirados 716 mil metros cúbicos de areia da lagoa, o sistema lagunar costeiro mais extenso da costa portuguesa, com uma área de 6,9 quilómetros quadrados que fazem fronteira terrestre com o concelho das Caldas da Rainha a norte (freguesias da Foz do Arelho e do Nadadouro) e com o concelho de Óbidos a sul (freguesias de Vau e de Santa Maria).
