O juiz de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa, deixou hoje cair todos os crimes de corrupção constantes do processo, em que oito arguidos, entre eles Joaquim Barroca, ex-administrador do Grupo Lena, eram acusados pelo Ministério Público (MP).
Durante a leitura da decisão instrutória do processo Operação Marquês, que decorreu hoje à tarde durante mais de três horas no Campus da Justiça, em Lisboa, Ivo Rosa decidiu ilibar dos crimes de corrupção, além de Joaquim Barroca, José Sócrates, Carlos Santos Silva, Ricardo Salgado, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Armando Vara, Rui Horta e Costa.
O juiz Ivo Rosa deixou cair os crimes de corrupção ativa de titular de cargo político e de corrupção ativa de que estava acusado o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates foi ilibado dos três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político de que estava acusado.
Também o empresário Carlos Santos Silva foi ilibado dos crimes de corrupção passiva de titular de cargo político e corrupção ativa de titular de cargo político.
Na decisão do juiz Ivo Rosa, que leu o despacho final de instrução, o crime de corrupção passiva de titular de cargo político de que José Sócrates estava indiciado, em coautoria com Santos Silva e Grupo Lena, estava prescrito. Concluiu ainda que o Grupo Lena não foi favorecido por José Sócrates.
Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, foi ilibado dos dois crimes de corrupção ativa e de um de corrupção ativa de titular de cargo político.
Também Zeinal Bava, ex-presidente executivo da PT, foi ilibado de corrupção passiva e Armando Vara, ex-ministro socialista e antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos deixou de estar acusado de corrupção passiva de titular de cargo político.
Ivo Rosa ilibou igualmente Rui Horta e Costa, administrador não-executivo dos CTT, do crime de corrupção ativa de titular de cargo político e Henrique Granadeiro, ex-gestor da PT, do crime de corrupção passiva.
Nenhuma das nove empresas acusadas vai a julgamento
A decisão de instrução de Ivo Rosa na Operação Marquês indicou também que nenhuma das nove empresas acusadas vai a julgamento.
Em causa estavam sobretudo crimes de corrupção, de fraude fiscal qualificada e de branqueamento de capitais mas, pelos factos imputados pelo Ministério Público, a decisão instrutória entendeu que as empresas do Grupo Lena e do Vale do Lobo não vão a julgamento. As nove empresas arguidas no processo são: Lena Engenharia e Construções, Lena Engenharia e Construção, Lena SGPS, XLM – Sociedade de Estudos e Projetos, RMF – Consulting, XMI – Management & Investments, Oceano Clube, Vale do Lobo e Pepelan.
Dos 189 crimes que constavam na acusação da Operação Marquês, só 17 vão a julgamento, distribuídos por cinco dos 28 arguidos, segundo a decisão instrutória.
O procurador do Ministério Público Rosário Teixeira anunciou que vai recorrer da decisão instrutória da Operação Marquês. Rosário Teixeira fez este anúncio de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa logo após o fim da leitura da decisão instrutória pelo juiz Ivo Rosa e entregou um requerimento a pedir 120 dias para avançar com o recurso.
Leia aqui a decisão instrutória na íntegra, carregando no botão “Descarregar”.
Com Lusa
