O PCP considera inaceitável o atraso nas dragagens da Lagoa de Óbidos, um investimento de 14,7 milhões de euros que deveria ter arrancado em setembro de 2019 e que continua por iniciar.
“O desassoreamento da lagoa não pode esperar mais”, defenderam ontem, segunda-feira, as comissões concelhias de Óbidos e das Caldas da Rainha do PCP, numa conferência de imprensa conjunta em que consideraram “inaceitável a continuada falta de resposta por parte do Governo” na concretização da segunda fase das dragagens da Lagoa de Óbidos.
No encontro com os jornalistas, realizado na margem norte da lagoa, na Foz do Arelho, no concelho das Caldas da Rainha, os responsáveis pelas concelhias, José Rui Raposo e José Carlos Faria, alertaram para “o protelamento e dilação dos prometidos planos de desassoreamento da lagoa”, cuja segunda fase foi anunciada pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, para ser iniciada em “setembro ou outubro de 2019”.
Em causa está a empreitada de Dragagens da Zona Superior da Lagoa de Óbidos, orçada em 14.683.361,85 euros, financiados em 85% pelo POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) e em 15% pelo Fundo Ambiental, visando a retirada de 875 mil metros cúbicos de areia, ao longo de 4 mil metros de canais e 27 hectares de bacias daquele ecossistema.
Depois da data anunciada pelo governante, lembrou hoje o PCP, a “tão propagandeada e inadiável segunda fase resvalou para março de 2020, posterior para julho, a seguir para setembro” e só em outubro de 2020 a obra foi adjudicada ao consórcio Alexandre Barbosa Borges S. A. (ABB)/Construction Maritime et Fluvial (VINCI).
Em declarações à agência Lusa, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), responsável pela obra, estimou na altura que a empreitada deveria ser consignada até ao final desse ano, após a obtenção do visto do Tribunal de Contas (TdC).
Porém, de acordo com o PCP, em dezembro o TdC devolveu o contrato à APA, “para prestação de esclarecimentos de teor administrativo e financeiro” e o arranque dos trabalhos “passou para janeiro de 2021 e depois ‘impreterivelmente’ para março de 2021″. Mas a verdade, acrescentaram os comunistas, “é que se chegou a abril e nada aconteceu”.
Atrasos que mereceram “uma critica veemente e frontal” por parte das duas concelhias do PCP, que alertaram para as consequências “económicas, ambientais e turísticas” do desassoreamento da lagoa, que abrange os concelhos das Caldas da Rainha e de Óbidos, e da qual vivem cerca de uma centena de pescadores e mariscadores.
As críticas dos responsáveis locais do PCP estenderam-se ainda “à inação das duas autarquias na classificação da lagoa como área protegida de âmbito regional” e à ausência de posições “mais firmes, perante o sério risco de, mais uma vez, as promessas (do Governo) não serem cumpridas”.
“Quanto mais tarde começarem as dragagens pior será”, afirmou Vitor Fernandes, deputado do PCP na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, alertando que “se nada se fizer a lagoa morre”.
Por isso, o PCP, que desde 2016 (data da realização da primeira fase das dragagens), tem reivindicado a concretização da segunda fase da obra, admite agora avançar com “protestos junto da Assembleia da República, através dos deputados”, mas também com “ações populares de luta pela resolução deste problema”.
Na primeira fase das dragagens foram retirados 716 mil metros cúbicos de areia da lagoa, tendo a segunda fase dos trabalhos sido aprovada, em Conselho de Ministros, em 14 de dezembro de 2017.
As dragagens visam combater o assoreamento que periodicamente fecha o canal de ligação ao mar, a denominada ‘aberta’, pondo em causa a subsistência dos bivalves e atividade económica de cerca de uma centena de pescadores e mariscadores.
A Lagoa de Óbidos é o sistema lagunar costeiro mais extenso da costa portuguesa, com uma área de 6,9 quilómetros quadrados que fazem fronteira terrestre com o concelho das Caldas da Rainha a norte (freguesias da Foz do Arelho e do Nadadouro) e com o concelho de Óbidos a sul (freguesias de Vau e de Santa Maria).
