O Município da Batalha anunciou hoje que vai indeferir os pedidos de regularização de explorações pecuária até que seja implementado na região de Leiria um sistema sustentável para tratamento dos efluentes pecuários.
Numa nota de imprensa, a autarquia da Batalha lembrou que as explorações pecuárias devem possuir obrigatoriamente um sistema de gestão de efluentes pecuários, nos termos do previsto no novo regime do exercício da atividade pecuária (REAP).
O presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, citado na mesma nota, justificou a medida “com a necessidade de fazer cumprir com as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das atividades pecuárias, bem assim como garantir a salvaguarda da saúde pública e a qualidade do ambiente, num quadro de sustentabilidade e do dever de responsabilidade social dos produtores pecuários”.
“Esta opção foi tomada após a decisão do ministro do Ambiente em abandonar a solução técnica necessária e urgente de construção de um sistema específico de tratamento dos efluentes pecuários na região de Leiria”, discordando das “ditas medidas de valorização agrícola, vulgo espalhamentos dos efluentes pecuários, transformados ou não, sendo por isso aquele governante o responsável pelos eventuais prejuízos imputáveis ao setor e danos ambientes que todos os dias se agravam no território”, acrescentou o autarca.
Segundo o Município da Batalha, o “tratamento pode ainda ser realizado em unidade de compostagem ou de produção de biogás, no âmbito do regime geral de gestão de resíduos, ou em unidade de tratamento térmico ou de produção de energia, sendo a componente das camas dos animais constituída essencialmente por biomassa agrícola ou florestal considerada como resíduo vegetal para efeitos do regime de licenciamento aplicável”.
Note-se que “o Governo, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Regional e da Secretaria de Estado do Ambiente, reiterou hoje, na cidade de Leiria, que no quadro da Estratégia Nacional para os Afluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030, a opção imediata será a ‘valorização’ agrícola, através de espalhamentos em solos e descargas controladas nas massas de água, ou seja, não contempla o tratamento dedicado através da Estação de Tratamento de Efluentes (ETES)”.
Para Paulo Batista Santos, “a resposta necessária que o Governo ignora é: como será possível a região continuar a comportar com uma produção diária de mais de 2 mil metros cúbicos [m3] de efluentes e apenas tratar 280 m3 na ETAR do Coimbrão?”.
“Exige-se um plano sustentável de ação que efetivamente retire carga poluente das linhas de água da Bacia Hidrográfica do rio Lis”, reforçou Paulo Batista Santos.
