O Governo vai lançar um aviso, na segunda-feira, para apoios a investimentos em infraestruturas de tratamento e valorização de efluentes suinícolas, anunciou hoje o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, em Leiria.
“Vamos abrir, no dia 7 de junho [segunda-feira], um aviso para apoiar investimentos com um apoio de 50%. O Ministério da Agricultura atribui a esta medida 20 milhões de euros, que servirá para alavancar cerca de 40 milhões de euros que temos disponíveis, desafiando os agricultores pecuários e todos os envolvidos nesta matéria a que desenvolvam projetos dedicados ao tratamento e valorização de efluentes”, adiantou Rui Martinho, no âmbito da assinatura de um protocolo de cooperação com várias entidades, que se juntaram para a criação da nova rede de Aceleração e Inovação Agrícola (AIA), n Estabelecimento Prisional Jovens de Leiria (ex-Prisão-Escola).
À margem do evento, o secretário de Estado explicou à Lusa que este é um aviso que “nunca tinha sido feito até hoje” e que incide em “vários instrumentos de apoio que contribuam para melhorar a gestão dos efluentes, neste caso agropecuários”.
Rui Martinho apontou a região de Leiria e a bacia leiteira no norte do país como duas zonas nas quais existe “um problema sério de poluição também associada à atividade pecuária”.
“O Ministério da Agricultura valoriza a importância socioeconómica para o país e para a região das atividades agropecuárias. A suinicultura tem contribuído para o equilíbrio da nossa balança comercial, tendo tido um crescimento das exportações, em 2020, que corresponderam a 200 milhões de euros”, adiantou, lembrando que este sector é também responsável por “dois mil postos de trabalho”.
Considerando que este é um “apoio generoso, superior ao que habitualmente existe”, o governante socialista defendeu que os produtores pecuários “estarão sempre na primeira linha da resolução deste problema e têm essa consciência”.
Por isso, o Governo está a “dar-lhes condições para que possam realizar os investimentos que são necessários”, nomeadamente “ao nível das melhores condições de armazenagem do próprio efluente, na separação do que se chama fase líquida e fase sólida, para permitir um aproveitamento mais racional de uma componente e da outra e melhoria de transporte”.
Rui Martinho sublinhou que o aviso “não impõe nenhuma solução”, deixando ao critério de cada exploração a “situação que entenderem ser a mais adequada, dentro do cardápio que são as soluções que permitem contribuir para resolver este problema”.
“Não temos ilusões de que o problema fica totalmente resolvido. Mas é um contributo muito importante para que possamos dar um primeiro passo no sentido de mitigar fortemente aquilo que são os impactos que existem no ambiente e na vida das pessoas nas zonas em que este problema tem uma maior incidência”, admitiu.
Apesar de o aviso estar aberto dois meses, a tutela admite “prolongar” se for necessário.
Município de Leiria quer investimento no tratamento dos efluentes para evitar encerramentos
O presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes, desafiou por sua vez os suinicultores a investirem em infraestruturas para tratamento dos efluentes suinícolas, aproveitando o apoio do Governo e evitando, assim, o risco de encerrarem.
Gonçalo Lopes disse à Lusa, à margem do evento, que, a medida agora anunciada pelo Governo “muitas explorações poderão ter ganho o seu futuro em termos de existência, porque se não o fizerem agora possivelmente terão de encerrar, tendo em conta as exigências ambientais que virão no futuro a ser feitas a este tipo de sector”.
O autarca considerou a abertura deste aviso “um primeiro passo decisivo para a resolução desta questão ambiental, que é que destino dar aos efluentes suinícolas”.
“Temos 300 explorações suinícolas no concelho, a maioria em regime intensivo, ou seja, autênticas fábricas. Esta abertura de 20 milhões de euros de apoio a fundo perdido para investimentos, que podem significar na globalidade 40 milhões, é uma excelente oportunidade para que os empresários ligados ao sector possam apresentar candidaturas de pré-tratamento, tratamento e valorização do efluente, numa nova leitura de economia circular, onde o produto final deste investimento poderá ser ainda uma fonte de receita”.
Para Gonçalo Lopes, “este apoio financeiro a fundo perdido é uma excelente oportunidade”.
“Há muito trabalho a fazer e rápido para prepararmos todos os projetos para que possam ser avaliados com rapidez, de modo a que, durante o próximo ano, se consiga já concretizar obra em cada uma das explorações”, adiantou.
O presidente do Município de Leiria, na sua intervenção no âmbito do protocolo, desafiou o Governo para a “criação de um parque tecnológico agroindustrial que, para além do processamento dos efluentes, esteja focado em promover a transformação da matéria orgânica em subprodutos valorizados e transacionados numa lógica de economia circular”, envolvendo uma parceria com “o ensino superior, em especial o Politécnico de Leiria, tendo em vista a realização de atividades de I&D e inovação para a maximização do aproveitamento dos subprodutos”.
(Atualizada às 13h40 com declarações do presidente da Câmara de Leiria)
