O Município de Pombal já está disponível na plataforma Balcão Único do Prédio (BUPi). Batalha deverá ficar ainda este mês e Ourém até ao dia 5 de julho, revelou esta semana a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado.
São já seis os concelhos do distrito de Leiria abrangidos pela plataforma. Alvaiázere e Ansião integraram o projeto em março e Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande fizeram parte do projeto-piloto da iniciativa, quando esta arrancou em 2017, após o grande incêndio no norte do distrito.
O BUPi é uma plataforma que permite aos proprietários identificar os seus prédios rústicos e mistos, remotamente, de forma simples e gratuita, num balcão ou “online”, através de https://bupi.gov.pt/.
O projeto BUPi prevê chegar a 90% de área conhecida nos municípios sem cadastro até final de 2023. “Existem, atualmente, mais de oito milhões de matrizes de propriedades sem qualquer tipo de informação cadastral (nomeadamente, georreferenciada) e, delas, somente 2,5 milhões correspondem a registos prediais efetuados”, indicou a eBUPi, lembrando que o registo da propriedade não era um procedimento obrigatório até 1984.
Segundo dados divulgados pela Estrutura de Missão, o país tem ainda cerca de três milhões de matrizes localizadas em municípios com cadastro que carecem de registo predial.
“Este é o âmbito e o desafio que a expansão do sistema cadastral simplificado e do BUPi pretendem responder, com rapidez e custos controlados”, apontou a eBUPi.
O trabalho de registo e cadastro do território “só pode ser feito com a necessária mobilização de todos os intervenientes, sobretudo dos municípios e das populações, a fim de se chegar a 90% de área conhecida nos municípios sem cadastro até 31 de dezembro de 2023”, afirmou a Estrutura de Missão.
Para responder ao desafio da expansão do BUPi, foram realizadas sessões de formação, nas quais participaram 513 novos técnicos habilitados, dos quais 156 já se encontram a trabalhar ativamente na plataforma.
Relativamente ao financiamento do projeto, foram lançados dois avisos aos Programas Operacionais Regionais do Norte e Centro, a que se candidataram 138 municípios (68 da região Norte e 70 do Centro), com um investimento previsto de 24 milhões de euros.
Para a operacionalização e coordenação do projeto a nível central, a eBUPi dispõe de “um milhão de euros do Fundo Ambiental e de 800 mil euros de financiamento comunitário, através do Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública – SAMA”.
A Estrutura de Missão destaca ainda a verba prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 56 milhões de euros até 2026, para financiamento do programa.
