O Município de Leiria anunciou hoje que os serviços da autarquia deverão dar prioridade aos processos de licenciamento relacionados com operações urbanísticas de estabelecimentos ou explorações pecuárias, que garantam os critérios estabelecidos.
“A atividade agropecuária e agroindustrial tem um forte peso na economia municipal, gerando, contudo, níveis cumulativos de poluição demasiadamente agudos, associados à inexistência de tratamento adequado e descargas ilegais e efluentes”, refere o despacho, assinado pelo presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes (PS), na segunda-feira.
Numa nota de imprensa, a autarquia informa que o documento estabelece ainda que deverá ser “prestado apoio técnico adicional aos promotores que pretendam desenvolver soluções de tratamento e valorização dos efluentes ambientalmente sustentáveis e que possam vir a ser apoiadas em candidaturas” no âmbito do Investimento na Exploração Agrícola – Valorização Agrícola, Armazenamento e Tratamento de Efluentes Pecuários.
A avaliação dos processos por parte dos serviços municipais deverá ter como base a conjugação dos interesses ambientais, sociais, económicos e do ordenamento do território, garantindo a proteção do ambiente, da saúde e da segurança de pessoas e bens, garantindo o cumprimento das premissas da Estratégia Nacional de Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI 2030).
Segundo o Município de Leiria, as entidades terão apoio no esclarecimento das condicionantes legais e regulamentares aplicáveis ao setor pecuário, na adequabilidade das explorações ao Plano Municipal de Ordenamento do Território e no seu enquadramento no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, e na implementação de soluções e modelos de gestão sustentáveis.
Esta medida surge na sequência do apoio criado pelo Ministério da Agricultura para iniciativas de tratamento e valorização de efluentes suinícolas, através do qual serão disponibilizados 20 milhões de euros, em que os projetos podem candidatar-se a um financiamento até 50%.
O secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho, anunciou em Leiria, no dia 4 de junho, apoios a investimentos em infraestruturas de tratamento e valorização de efluentes suinícolas.
Rui Martinho apontou a região de Leiria e a bacia leiteira no norte do país como duas zonas nas quais existe “um problema sério de poluição também associada à atividade pecuária”.
“O Ministério da Agricultura valoriza a importância socioeconómica para o país e para a região das atividades agropecuárias. A suinicultura tem contribuído para o equilíbrio da nossa balança comercial, tendo tido um crescimento das exportações, em 2020, que corresponderam a 200 milhões de euros”, adiantou, lembrando que este setor é também responsável por “dois mil postos de trabalho”.
À data, Gonçalo Lopes disse que, “com esta medida, muitas explorações poderão ter ganho o seu futuro em termos de existência, porque se não o fizerem agora possivelmente terão de encerrar, tendo em conta as exigências ambientais que virão no futuro a ser feitas a este tipo de setor”.
Sessão de esclarecimento em Leiria
O Município de Leiria e a Direção Regional da Agricultura e Pescas do Centro realizam, no próximo dia 23 de junho, às 21 horas, no Teatro Miguel Franco, em Leiria, uma sessão de esclarecimento sobre a Estratégia Nacional de Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI 2030) e o mecanismo de apoio à valorização e tratamento de efluentes pecuários criado pelo Governo.
Com uma verba de 20 milhões de euros e um financiamento até 50 por cento por projeto, as candidaturas estão abertas até 9 de agosto, tendo o Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes, defendido, no dia do anúncio do apoio, que “muitas das explorações poderão, com esta medida, ter ganho o seu futuro em termos de existência, porque se não o fizerem agora possivelmente terão de encerrar tendo em conta as exigências ambientais que virão a ser feitas no futuro a este setor”.
No evento, que contará com a participação do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Centro, Fernando Martins, será também abordado o despacho emitido esta segunda-feira pela Câmara Municipal.
A sessão contará com público presencial, limitado à lotação da sala, e será transmitida em direto na página de Facebook do Município de Leiria.
Com Lusa
