Tribunal rejeita providência de morador para travar obras em Vila Cã

O Tribunal Judicial da Comarca de Leiria rejeitou a providência cautelar interposta pelo morador de Vila Cã, Bruno Frade, para travar a intervenção da Câmara Municipal de Pombal (CMP) em terrenos que alega serem seus.

A informação foi avançada pelo presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Mateus, na última reunião de executivo camarário, de 18 de junho. O juiz entendeu “não dar provimento à providência cautelar e à suspensão dos trabalhos”, anunciou o autarca.

Em causa está uma faixa de terreno que Bruno Frade garante ser sua, mas que a autarquia entende ter adquirido a um terceiro, para servir a construção do centro escolar de Vila Cã.

O morador, que já se colocou à frente das máquinas da autarquia para que estas não avançassem, confirma ao REGIÃO DE LEIRIA o teor da decisão judicial, explicando que esta se debruçou apenas sobre datas. Ou seja, Bruno Frade teria 30 dias a partir do início de obra para apresentar a providência cautelar e tê-lo-á feito já depois desse prazo.

“A lei é um bocado ambígua porque fala no início de obra”, conta. “O juiz considerou como início de obra o dia em que retiraram a vedação”, afirma. Mas só avançaram com máquinas mais tarde e Bruno Frade diz só ter entrado com a providência cautelar “quando estavam a ameaçar começar mesmo”. Isto porque, na prática, os trabalhos ainda não tiveram início, afirma.

O morador de Vila Cã, que já foi à câmara “pedir bom senso”, está a ponderar recorrer da decisão para uma instância superior. Enquanto isso, decorre a ação principal, para que o tribunal decida sobre a propriedade do terreno.

“A minha pretensão era que a autarquia não avançasse enquanto a ação principal estivesse a decorrer” refere Bruno Frade. Até porque, caso isso aconteça e fique provado em tribunal que o terreno é do morador, a câmara terá que demolir o que até aí tiver construído. Na reunião de executivo, o vice-presidente Pedro Murtinho diz que a CMP encetou esforços para, “através do diálogo, se perceber verdadeiramente aquilo que se passava”.