O Governo deu luz verde ao alargamento do sistema de videovigilância na cidade de Leiria. A medida foi anunciada esta tarde pelo gabinete de Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna.
A autorização para a instalação de mais 42 câmaras na cidade foi dada pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.
O governante “autorizou o alargamento do sistema de videovigilância instalado na cidade de Leiria, através da instalação de 42 câmaras adicionais às 19 já existentes, para segurança de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes em locais com risco da sua ocorrência”, refere o comunicado governamental.
A funcionar desde março de 2018, o sistema de videovigilância de Leiria viu renovada a sua autorização “em abril de 2020 por um período de dois anos”.
“A autorização para o funcionamento deste sistema de videovigilância, que agora integra 61 câmaras, é válida por um período de dois anos a contar da data da sua ativação”, aponta nota do gabinete do ministro.
O alargamento, agora anunciado pelo ministério da Administração Interna, “abrange a Via Polis e os parques de lazer adjacentes, na área contígua ao rio Lis, assim como as principais artérias da zona urbana da cidade de Leiria”, explicita o gabinete de Eduardo Cabrita.
Assegura ainda o gabinete ministerial, no comunicado divulgado esta tarde, que o uso das câmaras de videovigilância “segue as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados no parecer emitido em junho de 2021”.
Entre as recomendações conta-se o facto de o sistema de videovigilância dever ser “operado de forma a garantir a efetiva salvaguarda da privacidade e segurança, dando integral cumprimento às disposições legais aplicáveis”. Da mesma forma, “o chefe da área operacional do Comando Distrital de Leiria da PSP é o responsável pela conservação e tratamento dos dados”.
“O sistema de videovigilância funcionará ininterruptamente, 24 horas por dia, em todos os dias da semana”, sendo “permitida a captação e gravação de som sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens”, referem ainda as recomendações.
Está igualmente previsto que, explica o comunicado do Governo, “devem ser garantidos os direitos de acesso e eliminação, em conformidade a legislação em vigor” e “deve ser efetuado o barramento dos locais privados, impedindo a visualização, designadamente, de portas, janelas e varandas”, sendo que “não é permitida a utilização de câmaras ocultas”.
