A reabertura do ano judicial, agendada para quarta-feira, vai ficar marcada pelas decisões de processos como dos comandos e de Tancos, mas também vai dar início a diversos julgamentos mediáticos, tais como o dos colégios GPS.
Depois de um mês e meio de férias judiciais, durante as quais os tribunais estiveram encerrados e apenas foram efetuadas citações, notificações, registos de penhora e atos que visassem evitar dano irreparável, as sessões de julgamento e leituras de acórdão voltam a estar na ordem do dia.
Entre os vários processos mediáticos em curso, há um que será acompanhado com especial interesse na região.
A 16 de setembro, arranca o julgamento do processo dos colégios GPS, onde cinco gestores – Manuel Madama, António Calvete, Fernando Catarino, Agostinho dos Santos Ribeiro e António Marques Madama – estão acusados por peculato, burla qualificada e falsificação de documentos.
Para o Ministério Público, este quinteto ter-se-á apropriado indevidamente de 30 dos cerca de 300 milhões recebidos do Estado entre 2005 e 2013.
Segundo a acusação, os arguidos administradores, entre 2005 e 2013, acederam a verbas públicas recebidas do Estado, no âmbito de contratos de associação, desviando dos colégios beneficiários cerca de 30 milhões de euros para empresas terceiras por si dominadas e para os seus patrimónios pessoais, através de um esquema de empréstimos e de faturação, gerando fluxos financeiros entre contas bancárias de empresas do grupo, permitindo assim a saída camuflada do dinheiro.
Os contratos de associação celebrados fizeram com que o Estado procedesse ao pagamento indevido de valores em dinheiro, a título de horas fictícias de cargo de professores, às quais não tinham direito, sustenta ainda a acusação.
Além disso, retiraram dos colégios que lhes competia administrar outros valores provenientes de receitas desses colégios, dos quais se apropriaram ilicitamente.
Também com ligações à região está o caso de Tancos, onde um dos principais arguidos é natural de Ansião.
A 11 de outubro, o processo relativo ao furto – em junho de 2017 – e à alegada encenação na recuperação – em outubro desse ano – de armamento dos paióis de Tancos, chega à fase de sentença. Neste julgamento, a acusação decidiu pedir a absolvição de 11 dos 23 arguidos, entre os quais o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes.
O caso dos comandos, no qual está em causa a morte dos jovens Hugo Abreu e Dylan da Silva neste curso de formação militar, em Alcochete, em setembro de 2016, tem leitura do acórdão marcada para 6 de setembro, após quase três anos de julgamento.
A arrancar estão também os processos relacionados com os 88 membros do grupo de ‘motards’ Hells Angels, por crimes como associação criminosa, tentativa de homicído, roubo e extorsão; e E-toupeira, no qual o antigo assessor jurídico da SAD do Benfica Paulo Gonçalves vai ser julgado pelos crimes de corrupção, violação do segredo de justiça, violação do segredo de sigilo e acesso indevido, enquanto o funcionário judicial José Silva vai responder exatamente pelos mesmos crimes, a que se junta ainda o crime de peculato.
Mais atrasado está o julgamento de 28 arguidos nas alegadas irregularidades na reconstrução das casas em Pedrógão Grande após os incêndios de junho de 2017, que provocaram 66 mortos. Apesar de ter arrancado em 26 de outubro de 2020, ainda só foram realizadas 17 sessões, devido à pandemia de covid-19 e a impedimentos das partes, sendo que o recomeço está marcado para 9 de setembro e estão por inquirir 66 testemunhas.
Lusa
